Ellen Gracie: acúmulo de processos no Supremo resulta de deformação do sistema judicial

Itaucard terá de indenizar por cartão de crédito utilizado por terceiro

TJ condena médico a indenizar paciente por erro médico

Condenado por crime hediondo não ganha progressão

Brasil deve combater financiamento do terrorismo, dizem EUA

Proibida venda de imóveis administrados pelas Forças Armadas e ocupados por militares

Negado recurso contra indicação de desembargador de Alagoas

Turma Recursal considera nula cobrança de assinatura básica de telefonia

Adolescentes recebem 'visita íntima' na Febem

Mantida suspensão de decisão que validou diploma em Medicina obtido na Bolívia

Bolsas do ProUni são para cursos reprovados

Recebimento de pensão vitalícia independe do exercício de trabalho remunerado pela vítima

Justiça de SP aceita denúncia criminal contra Marta

TJ decide que Petrobrás terá de indenizar juiz em R$ 100 mil

Ex-marido não tem direito à indenização por aluguel de imóvel comum

Maioria da Sexta Turma considera, até agora, prisão de Edinho bem fundamentada

Referendo sobre comércio de armas confunde eleitores

Trabalhadores apresentam plano alternativo para a Varig

OAB-SP divulga nota sobre desarmamento

Consumidores X Empresários

Marcelo Di Rezende Bernardes é Advogado, especializado em Direito Empresarial pela FGV - Fundação Getúlio Vargas e Diretor da ABA - Associação Brasileira de Advogados, Seção de Goiás.