Instituto religioso será indenizado por danos morais depois ter nome negativado pela Brasil Telecom

Parcelas pagas poderão ser devolvidas antes do fim do consórcio

Gratificação semestral recebida mensalmente tem natureza salarial

TST concede indenização de R$ 100 mil a bancária com LER

Recurso de revista de empregada contra o banco Banespa.

Contribuição previdenciária: mora só se caracteriza após sentença condenatória

Preenchimento errado da guia de custas torna inválido recurso ordinário

Clínicas odontológicas são condenadas por simular contrato de aluguel para mascarar relação de emprego

Banco Finasa responde por incluir indevidamente cliente na Serasa

Cliente que foi inscrito indevidamente na Serasa.

Projeto que extingue adicional de multa rescisória paga por empregadores será votado pela CAE

Projeto de lei que elimina o adicional da multa rescisória.

Segurado não pode ser prejudicado por falta de informação

Multa por não fornecimento de formulário PPP em tutela antecipada depende de prova desse direito

Defensoria Pública pede progressão de pena a condenado sem exigência de exame criminológico

Alienação judicial. Extinção de condomínio. Decisão que suspende a praça para melhor aferição do valor do bem levado à alienação. Requerimento da ré nesse sentido.

Comerciante agredida em assalto recebe seguro por invalidez

Clubes não devem indenização por furto de veículos em suas dependências

Dependentes de policial expulso da PM não têm direito à pensão

Inclusão injusta no SPC leva empresas à condenação por dano moral

Consignação em pagamento - judicial

OAB vai ao STF contra pensão vitalícia concedida a Zeca do PT

Contribuição previdenciária pode ser cobrada sobre gratificações permanentes