Equipamentos supostamente ilícitos podem ser objeto de busca e apreensão.

A existência de objetos vinculados à atividade supostamente ilícita autoriza a busca e apreensão. Com este entendimento a Turma Recursal Criminal negou provimento à apelação em Mandado de Segurança impetrado por JKGAMES Equipamentos Recreativos e Eletrônicos LTDA, contra o Comandante-Geral da Brigada Militar.

Instituto religioso será indenizado por danos morais depois ter nome negativado pela Brasil Telecom

Projeto torna escolaridade critério para pena judicial

Empresa de ônibus indeniza passageira

Loteria da indenização. Falta de lei para dano moral fragiliza vítima.

Unibanco deve pagar indenização por compensar cheques endossados por falsários

Execução trabalhista se realiza no interesse do credor e não do modo menos gravoso ao devedor

Execução trabalhista

Homem que teve anotação de menopausa em prontuário não será indenizado

Alienação judicial. Extinção de condomínio. Decisão que suspende a praça para melhor aferição do valor do bem levado à alienação. Requerimento da ré nesse sentido.

Cliente apanha em supermercado e ganha direito a indenização

Apelação cível. Responsabilidade civil. Doente mental. Morte por enforcamento. Culpa do nosocômio não configurada. Exclusão de responsabilidade.

Sindicato sem representatividade não pode fechar acordo

Funcionários da ECT contestam no STF exigência de concurso público para ascensão funcional

Fracassa na justiça tentativa de edifício de cobrar 20 anos de cotas condominiais

Tia não consegue guarda de sobrinhos

Companhia de Seguros é impedida de cancelar contrato

Indenização por acidente da Gol pode chegar a R$ 2 mi

Empresa norte-americana consegue citar ex-funcionário brasileiro para responder por danos

Estado deve indenizar por agressões de policiais

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Estado de Minas a indenizar G.G.F., morador de Uberaba, em R$ 9 mil

Hospital e médico condenados por esquecimento de compressa em organismo de paciente