STJ considera nula decisão tomada sem litisconsortes necessários em briga judicial de municípios por ICMS

Em decisão majoritária, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acata recurso

Manter casa de prostituição é crime, decide STJ

entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o recurso do Ministério

Ausência de atualização de alterações salariais no Livro de Registro de Empregados justifica multa

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítima a

STJ reduz valor de indenização a ser paga pelo HSBC por extravio de talão de cheques

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu de R$ 116 mil para R$ 50 mil o valor

Acordo estabelecido pelas partes não vincula lide secundária

Justiça (STJ) decidiu que o acordo realizado pelas partes principais não prejudica o direito da ré

Julgamento é anulado por falta de intimação prévia do advogado

STJ suspende obrigação de a União pagar R$ 8,2 mi a município

Condenação de banco a restituir a cliente quantia aplicada indevidamente é mantida

O Banco Industrial e Comercial S/A terá que restituir a um cliente o valor indevidamente aplicado pelo banco em um fundo de ações de alto risco.

STJ reconhece inépcia da denúncia contra diretoria de colégio

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a inépcia das acusações contra Marco Antonio dos Santos, Maria Christina dos Santos e Soraia Brena, que integram a diretoria do Colégio Seta.

STJ inverte ônus da prova em favor de empresário que adquiriu caminhão com defeito

Empresa de factoring está limitada a cobrar juros de 12% ao ano

STJ mantém ação penal contra adolescente que falsificou certidão de nascimento

Rito da Lei Maria da Penha também vale para lesões corporais leves

STJ rejeita dispensa de exame criminológico para progressão de pena

Exame criminológico não é obrigatório, mas, se for realizado, deve ser seguido

Está suspensa decisão que assegurava ajuda de custo e transporte a procuradores da Fazenda

Quinta Turma define novas regras para sustentação oral

Tribunal acolhe pedido de condenado que teve pena executada antecipadamente

O ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu o pedido da

Empresa inadimplente não consegue suspender corte de energia

A Companhia Energética de Pernambuco pode manter suspenso o fornecimento de energia à ICP Indústria Cerâmica de Paudalho Ltda. por inadimplência.

STJ nega liminar a formando impedido de participar da colação de grau

O mandado de segurança com pedido de liminar foi negado pelo presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha.