Procuradora de Santo André (SP) deve responder por contratos firmados na gestão de Celso Daniel

Mantida a liminar que suspendeu desapropriação da Fazenda Macaé, em São Paulo

Estado estrangeiro não deve tributo por prestação não individualizada de serviço

STJ vai decidir se pensão por morte de servidor pode ser concedida a dependente universitário maior de 21

Ação penal contra acusado por irregularidade no antigo grupo Bamerindus vai continuar

Pedido de liminar do advogado Beline é negado no STJ

Presidente Lula indica nomes de futuros ministros do STJ

STJ discute se viúva de vereador tem direito a receber pensão

Viúva de vereador tem direito a receber pensão.

Pagamento de salário referente ao período em que o funcionário esteve afastado não se caracteriza como indenização

Banco não pode ser responsabilizado por defeito em veículo adquirido com financiamento

Cálculo das ações da Brasil Telecom será feito com base na data de aquisição da linha telefônica

O valor patrimonial das ações da Brasil Telecom S/A será calculado no mês da respectiva integralização.

Ausência de cadastro não impede consumidor de processar autarquia fornecedora de água

Ação de indenização por danos morais contra a sanear devido ao corte no abastecimento de água.

STJ mantém ação popular contra Maluf para invalidar operações da Prefeitura paulista

Brilhante consegue a retirada de produtos Biobrilho do mercado

Estácio de Sá deve indenizar estudante por curso de mestrado não reconhecido oficialmente

STJ nega habeas corpus para Toninho da Barcelona, acusado de crime financeiro

Herdeiro legítimo poderá receber herança do irmão falecido em 1995

Herdeiro legítimo poderá receber herança.

STJ mantém obrigação de empresas brasileiras indenizar a Microsoft por pirataria

Empresas praticaram contrafação [reprodução não autorizada] com os programas de computador de propriedade da Microsoft.

Erário não pode custear a defesa de interesses pessoais de agentes do Estado

Defesa de interesses pessoais de agentes do estado.

Nome de companheiro não reconhecido oficialmente não pode constar na certidão de óbito

Nome do companheiro de uma pessoa falecida não pode constar no registro de óbito.