Armazenamento de verniz, esmalte e solventes dá direito a adicional de periculosidade.

O trabalho envolvendo o armazenamento de volume significativo de produtos inflamáveis líquidos em área considerada de risco, caracteriza trabalho periculoso, conforme definido pelo anexo 2 da NR 16 da Portaria n. 3.214/78 do MTE.

TRF4 mantém suspensos TACs que impediam comércio de produtos com amianto

OAB-RJ alega que advogados são discriminados no Fórum

Acordo homologado judicialmente prevalece sobre convenção coletiva

Modelo de petição à Comissão de Conciliação Prévia

Extinta ação por supostos danos causados pelo Google

Nome de companheiro não reconhecido oficialmente não pode constar na certidão de óbito

Nome do companheiro de uma pessoa falecida não pode constar no registro de óbito.

Empregada acusada publicamente de furto ganha indenização por dano moral

TRT-MG manteve decisão que condenou uma dona-de-casa a pagar indenização por danos morais por ter acusado sua ex-empregada doméstica de roubo

Unimed deve indenizar cliente

Ato de pronúncia pode ser anulado por falta de fundamentação

1ª Turma nega habeas corpus a Suzane von Richtofen

Morte leva TJ a suspender processo contra banco

Morte leva TJ a suspender processo.

Exceção de Impedimento

Projeto prevê punição para empresas que descumpram habitualmente o Código de Defesa do Consumidor

Dentista deve indenizar colega por plágio de dissertação de mestrado

Não contratação de menor aprendiz sujeita empresa a multa administrativa

Juiz aplica nova lei e indefere progressão a condenada por crime hediondo que cumpriu 1/6 da pena

Mulher ganha ação por publicação de foto num show de strip-tease masculino

Supremo nega pedido de reintegração de empregado aos quadros de empresa

Bancorbrás terá de restituir valor a consumidor que desistiu de consórcio