Condenado plano de saúde que negou tratamento para salvar visão de cliente

Operadora de saúde, em sua defesa, alegou que a tentativa de salvar a visão a que se submeteu a apelada era apenas experimental e não estaria, portanto, entre os casos beneficiados com cobertura pela empresa

CNJ revoga resolução sobre plano de capacitação

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça revogou a Resolução 126, editada pelo órgão em fevereiro de 2011, para estabelecer o Plano Nacional de Capacitação de Magistrados do Poder Judiciário

TJ mantém condenação para motorista que matou no trânsito

A votação foi unânime.

OAB: questões eleitorais devem ficar fora do marco regulatório para o pré-sal

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou que a discussão em torno do novo marco regulatório para o pré-sal é importante para preservar a gigantesca perspectiva de futuro para o País.

STJ nega exclusão dos acréscimos no sistema de amortização série em gradiente

Veja como pedir a indenização por acidentes de trânsito

Petros deve restituir valores pagos por beneficiário

Para cientista político, Judiciário é quem está promovendo reforma política

Erro de digitação faz corretora japonesa perder US$ 224 milhões

STF mantém base ampla da Cide-Royalties

O STF manteve a base de cálculo ampla da Cide-Royalties, garantindo a inclusão de diversos tipos de receitas e evitando impacto fiscal bilionário. A decisão afeta diretamente empresas que utilizam contratos de transferência de tecnologia.

Mantida condenação por improbidade de servidor público por pagamentos indevidos de horas extras

Ressarcimento ao erário entre as penalidades.

Taxa ambiental para operadores de aeronaves civis em Guarulhos é inconstitucional, decide OE

Ofensa ao princípio da simetria e separação dos Poderes.

CCJ aprova aviso sobre audiências públicas em contas de luz

De acordo com o texto aprovado, mudança não acarretará ônus para o consumidor.

Justiça condena ex-prefeito de Pontal por fraude em licitação

O político foi sentenciado a três anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado.

Ex-funcionários da Câmara e da Prefeitura são responsabilizados por improbidade administrativa

Réus acumularam cargos nas duas instituições.

Quitação de dívida entre cooperativa e empresa sucroalcoleira deve ser feita em liquidação única

Cobrança era realizada em procedimentos apartados.

Mulher acusada de estelionato contra Prefeitura é condenada

Ré fraudou nota fiscal paulistana em benefício próprio.

Tribunal de Justiça de São Paulo condena ex-prefeito por ato de improbidade administrativa

Licitações foram dispensadas indevidamente em diversas ocasiões.

Professor perde o cargo após 10 anos de licença

Comprovou-se que ao tempo em que estaria incapacitado para a função pública, mas não para a remuneração, o requerido praticava incessantemente sua atividade na esfera privada

Tribunal recebe sugestões para o orçamento participativo

Interessados devem preencher o formulário eletrônico para indicação das prioridades, disponível no site do TJMA