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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2015 - 09:14
Em sessão tumultuada, Câmara aprova texto-base de MP do ajuste
Medida torna mais rigorosas as regras de acesso ao seguro-desemprego.Sessão teve tumulto entre deputados e 'dólares' jogados por sindicalistas
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2014 - 10:49
Suspensa norma que alterou Lei Orgânica do TCE-RJ
A lei que teve sua eficácia suspensa pelo STF, estabelece regras de funcionamento do tribunal de contas
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2014 - 16:45
STF altera decisão sobre adicional de ICMS
Estados não podem instituir novas regras para o recolhimento do ICMS por conta de um cenário desfavorável
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2013 - 10:00
Envio de spam pelo Facebook dá multa na Itália
As regras fazem parte das novas diretrizes aprovadas pela autoridade italiana responsável por proteger o direito à privacidade
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2013 - 10:30
TST confirma pagamento de prêmio a vendedor demitido
Aplicação das regras de distribuição dos ônus da prova não prejudica a análise das evidências constantes dos autos
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 17:30
Anatel multa Oi pela terceira vez em uma semana
As multas foram aplicadas sob o argumento de que as empresas descumprem regras da Lei Geral de Telecomunicações
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 16:40
Lei para transporte de cargas entra em vigor, mas sem fiscalização
Moto de transporte de cargas não poderá ser usada para passeio. Novas regras passam a valer a partir de 2012
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 12:33
CCJ aprova novo substitutivo a projeto que trata da repressão ao crime organizado
Pouco antes da votação, houve acordo para modificação do artigo com regras para a solicitação de informações sobre os investigados.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 10:50
Congresso promulga PEC dos Vereadores
As novas regras para gastos das câmaras de vereadores passam a vigorar a partir de janeiro de 2010.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 20:41
Também cabe ao credor o aviso prévio à inscrição no SPC
No entendimento dos magistrados, não somente os bancos de dados, como Serasa e SPC respondem por eventuais descumprimentos das regras.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2024 - 13:49
Inclusão nas eleições municipais de 2024
Em 2024, 1,4 milhão de eleitores com deficiência solicitaram condições especiais para votar, um aumento de 25% em relação a 2020.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2024 - 10:05
Repetitivo vai definir se ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados pelo lucro presumido
O colegiado ainda determinou a suspensão dos recursos especiais e dos agravos em recurso especial
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2024 - 11:00
Repetitivo discute início dos juros de mora em reparação por mau cheiro de estação de esgoto
O colegiado determinou a suspensão dos recursos especiais e agravos em recurso especial que
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2023 - 10:02
Repetitivo vai definir prescrição de petição de herança quando filiação foi reconhecida após morte do pai
O colegiado determinou a suspensão da tramitação dos recursos especiais e dos agravos em recurso
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2023 - 13:01
Restaurante é condenado a indenizar cliente por cárcere privado
A decisão fixou o valor de R$ 5 mil, por danos morais. Nos Juizados Especiais, o valor da indenização tinha sido de R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2022 - 18:20
Motorista deve ser indenizado por demora de mais de 120 dias de conserto de veículo
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF concluiu que houve demora excessiva, o que configura falha na prestação de serviço.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2022 - 09:55
Homem é condenado a indenizar servidora por divulgar vídeo com acusação sem provas
No entendimento da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, a exposição causou dano à imagem profissional da servidora pública, que deve ser indenizada.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2022 - 09:02
Operadora de telefonia é condenada por ligações e mensagens excessivas
Ao manter a condenação, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF destacou que a atitude da ré configura prática abusiva.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2022 - 15:53
Mãe de autista, servidora pública garante na Justiça redução da jornada de trabalho sem prejuízo remuneratório
especiais e, por isso, a redução da jornada se faz necessária.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2022 - 12:31
Consumidores devem ser indenizados por demora na troca de produto defeituoso
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF concluiu que a resistência da ré em trocar o produto foi injustificada.
