Periculosidade de acusado enseja manutenção de prisão

Foi constatado pelos autos a periculosidade do paciente e a necessidade de ser mantido preso para garantir a ordem pública.

Mantida prisão de acusado de abusar de adolescentes alcoolizados

Requisitos para prisão preventiva ensejam indeferimento de liberdade

Risco à vítima e fuga justificam prisão de acusado

Ação pode ser proposta em domicílio do autor em relação de consumo

Ao tratar de relação de consumo, a ação de reparação de danos poderá ser proposta no domicílio do autor, consoante o estabelecido no Código de Defesa do Consumidor.

Cálculo do salário-hora do comissionista puro deve incluir repousos

A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.

Projeto obriga celular a ter mesma tarifa do telefone fixo

Turma mantém prisão de estelionatária que prometeu doar lotes depois de ter recebido mensagem de Deus.

Depois do primeiro caso, houve várias denúncias envolvendo a mesma pessoa em delegacias situadas em Samambaia, Recanto das Emas e Águas Claras.

Consumidora não consegue obrigar empresa telefônica a fornecer relatório detalhado das contas

Claro está desobrigada de fornecer dados cadastrais de clientes sob investigação

PEC pune juiz que vender decisão judicial

Em caso de doença grave, associação médica deve priorizar vida em detrimento de prazo de carência

Justiça condena Telefônica a indenizar usuários de internet

Não incide IR sobre auxílio-condução recebido por oficiais de justiça no RS

Fraude eletrônica na internet é furto qualificado e deve ser julgada no local do delito

FGTS incide sobre gratificações de produtividade de natureza salarial

Empresas de telefonia terão que se adaptar às novas tecnologias, diz ministro

Estudante acusado de tráfico de drogas vai continuar preso em Brasília

Ministros deferem, em parte, pedido de extradição de alemão acusado de mais de 64 delitos

Indeferida liminar para advogado que pedia prisão especial