Home- busca: Recurso repetitivo
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2022 - 09:48
Mantida responsabilização de ex-diretor por dívidas previdenciárias do Jornal do Brasil
Segundo a SDI-1, o recurso do ex-diretor trata de matéria infraconstitucional.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2022 - 11:15
Farmácia de manipulação precisa de prescrição para produtos e medicamentos isentos de receita médica
A decisão foi unânime e transitou em julgado. Portanto, não cabe mais recurso.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2022 - 12:20
Escriturária dispensada por lavar carro no trabalho tem justa causa revertida
A 2ª Turma rejeitou recurso contra a decisão, que considerou a punição desproporcional.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2021 - 18:36
STF vai decidir se limite de anuidade imposto aos conselhos profissionais se aplica à OAB
A matéria é tema de recurso que teve a repercussão geral reconhecida por unanimidade pelo Tribunal.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2021 - 12:03
Justiça do Trabalho nega quitação ampla e irrestrita em homologação de transação extrajudicial
Em grau de recurso, a Oitava Turma do TRT mineiro manteve a sentença.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 11 de Fevereiro de 2021 - 13:26
Carteira de Trabalho Digital reforça segurança de informações para empresas e colaboradores
Recurso pode ser acessado em site ou por meio de aplicativo, em smartphones.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Janeiro de 2021 - 17:50
Direitos autorais no facebook e instagram
Quase uma cópia do Tik Tok, o mais novo recurso, Reels vem revolucionando o instagram.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2019 - 13:51
CCJ aprova projeto que permite teste de paternidade com DNA de parentes
Se não houver recurso para votação em Plenário, a proposta segue para sanção presidencial.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2019 - 17:34
Créditos de instituição de ensino vinculados ao FIES são impenhoráveis
Para 3ª turma do STJ, trata-se de recurso público com aplicação compulsória em educação.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Outubro de 2019 - 11:08
Tributário. Execução de Título Judicial. Mandado de Segurança Coletivo
Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2019 - 14:53
Custeio de viagem de testemunha pelo autor não invalida depoimento
Assim entendeu a 6ª turma do TRT da 3ª região ao dar provimento a recurso.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2019 - 12:38
Ministro cassa decisões sobre reajuste de plano de saúde por falta de perícia
Ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, deu provimento a recurso de seguradora.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2019 - 12:45
Professor e escola devem indenizar vítima de assédio sexual
A SDI-2 rejeitou recurso em ação rescisória ajuizada pelo professor.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2019 - 16:41
CCJ aprova projeto que amplia possibilidade de defesa em juizado especial cível
O texto segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise em Plenário.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Maio de 2019 - 15:48
Tributário. Execução de Título Judicial. Mandado de Segurança Coletivo
Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Maio de 2019 - 14:57
Tributário. Contribuição Social. PIS e Cofins. Base de Cálculo. Inclusão do ICMS
Agravo Interno no Agravo Interno no Agravo Regimental no Recurso Especial.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Março de 2019 - 12:35
Tributário. Processual Civil. Súmula 182/STJ
Falta de impugnação específica ao fundamento da decisão que inadmite o recurso especial.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2019 - 11:08
Administradora e plano de saúde são condenados por aumento abusivo
A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2018 - 16:22
Agressora é quem deve indenizar professora da rede pública
Ao analisar o recurso, a Turma Recursal afastou a responsabilidade do estado.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2018 - 09:26
STJ julga se advogado destituído em caso de contrato com cláusula de êxito deve receber honorários
Recurso Especial sobre o tema é julgado pela 3ª turma da Corte.
