Não incide contribuição previdenciária sobre participação nos lucros e resultados

Proventos de aposentadoria de portador de doença estão isentos de imposto de renda

A orientação da própria Receita é clara, indicando que a fonte pagadora (no caso, essa Justiça Especializada) deverá deixar de realizar a retenção fiscal.

Recolhimentos previdenciários do período sem registro

STJ aplica multa pela utilização abusiva de recursos protelatórios

Supremo garante prisão especial para advogado

Contribuição sindical não é obrigatória para servidores estatutários

Custas. Guia Não Autenticada. Não Conhecimento. A guia de custas, quando apresentada em fotocópia, deverá ser autenticada, em obediência ao comando do artigo 830, da CLT.

Estados se armam contra o Supersimples

Leandro Augusto Colaneri, Advogado militante e consultor jurídico, Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aprovado parecer favorável ao projeto da Super-Receita

Aprovada MP que prorroga por dois anos aposentadoria dos trabalhadores rurais

Lei que reduz o valor das custas judiciais é sancionada

TCU condena ex-prefeito e empresa de Santa Barbára (BA) a devolver R$ 266 mil

TCU condena chefes do DNER a devolver R$ 3 milhões

ADI que contesta mudança na Lei Pelé é arquivada

Ação de reintegração de posse é encaminhada para Justiça Federal

Governo começa a pagar indenizações pela devolução de armas na semana que vem

Acusados de fraudar o fisco no Pará pedem Habeas Corpus ao STF

O Supremo Tribunal Federal recebeu Habeas Corpus (HC 83936), com pedido de liminar, em favor dos irmãos e empresários Renato Mauro e Rogério Márcio Menezes Costa.

Importância das parcerias em obras autorais

Hoje é muito importante aos artistas fazerem as parcerias porém tem que definir antes como será a divisão de direitos

O Esperado fim do uso ilegal de sample

Atualmente no nosso país a Lei é clara que é proibido uso ilegal de músicas, obras sem a devida autorização.