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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 17:00
Câmara nega vínculo de emprego a representante comercial
Segundo a decisão, o fato de o trabalhador negociar produtos de uma empresa de ferramentas, indicou que a condição do autor era mesmo de "representante comercial"
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 12:40
Empresa que algemou trabalhador suspeito de furto pagará indenização por dano moral
Turma decidiu rejeitar recurso da empresa, a qual pretendia se isentar do pagamento da indenização, arbitrada em pouco mais de R$ 26 mil
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 17:40
Turma não conhece recurso contra terceirização de montadores na Novo Mundo
Empresa foi autuada por contratar o serviço de 143 trabalhadores montadores de móveis sem reconhecimento de vínculo empregatício e registro
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 15:00
Juíza aplica multa ao INSS por ato atentatório à dignidade da Justiça
A decisão foi tomada em um processo com quase mil reclamantes, representados pelo sindicato da categoria
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 13:20
Turma modula aplicação de nova redação da Súmula 277
Para o relator do recurso, a alteração da jurisprudência "deve ser sopesada com o princípio da segurança jurídica"
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 12:30
JT indefere processamento de petição com número excessivo de folhas enviada por E-Doc
Desembargador manteve sentença anterior, a qual indeferiu o processamento da petição de embargos, com 49 folhas, por inobservância dos requisitos normativos pertinentes
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 19:30
Adicional de um terço deve incidir sobre férias de 60 dias
Turma concedeu o pagamento das diferenças relativas ao adicional a uma professora, em razão da legislação local, a qual estipula que a categoria faz jus de 60 dias anuais de repouso
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 13:40
JT reconhece estabilidade provisória a gestante em contrato por experiência
Juíza condenou a empresa a reintegrar a trabalhadora no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 reais
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 12:15
Bancário do BB que era professor estadual terá de optar por um dos cargos
O entendimento da Justiça do Trabalho, mantido pelo Tribunal, foi o de que o cargo de escriturário não tem natureza técnico-científica e, portanto, não pode ser exercido concomitantemente com outro na administração pública
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 16:40
Câmara nega indenização a trabalhador que admitiu ter sido o culpado por acidente de trabalho
TRT-15 decidiu negar indenização de R$ 2,5 mil reais ao trabalhador que lesionou um dedo ao testar uma máquina
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 15:05
Aplicando 5S nos escritórios de advocacia

Sugestões de organização no ambiente de trabalho para aumentar a produtividade
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 15:40
Família de gerente de vendas morto em viagem não será indenizada
O motivo de a Turma ter absolvido a empresa do pagamento de indenização foi o fato de que o empregado ter viajado para Foz do Iguaçu por conta própria
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 18:10
Professor de ecoturismo receberá horas extras por saídas de campo
Turma concluiu não haver as violações legais apontadas pela universidade, concedendo as horas extras pelo tempo dedicado às atividades externas
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 11:40
Falha no gerenciamento de plano de apoio à aposentadoria leva Caixa a indenizar ex-empregado
O trabalhador será indenizado moralmente em R$ 30 mil reais em razão de o banco não ter recolhido suas contribuições previdenciárias, o que ocasionou o cancelamento do plano de saúde
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 18:30
Extinção de entidade impede dirigente sindical de receber indenização substitutiva
Turma decidiu rejeitar pedido de um trabalhador, demitido durante exercício de mandado sindical, o qual pretendia receber indenização substitutiva pelo período de estabilidade
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 16:20
Trabalhador que perdeu a mão direita em acidente de trabalho conquista indenização de R$ 1,16 milhão
O trabalhador sofreu o acidente no último dia trabalho, o qual resultou na perda total e permanente de sua capacidade de trabalho para funções braçais
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 13:00
Advogado de corréu pode participar do interrogatório de outros acusados
Decisão foi tomada pelo STJ em análise de pedido do HC em favor de um engenheiro, responsável por obra que desabou em um município de SC
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 10:20
Prestadoras de serviços de telefonia não podem terceirizar serviços de call center
Juíza, relatora do recurso, entendeu que as atividades desenvolvidas pela reclamante em call center inserem-se na atividade-fim da empresa e não poderiam ser terceirizadas
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 10:20
Abono único a empregados da ativa não integra aposentadoria complementar paga por entidade privada
O abono único não integra a complementação da aposentadoria dos inativos por interferir no equilíbrio econômico e atuarial de entidade de previdência privada
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 18:30
Empregado da Goodyear consegue intervalo intrajornada integral
Turma decidiu conceder o pagamento referente ao intervalo intrajornada ao empregado, o qual usufruía do direito apenas parcialmente, além do adicional noturno

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