Schering terá que indenizar usuária que engravidou usando anticoncepcional

Evolução da idéia de pena humanitária e sua proposta ressocializadora

Rafael Damaceno de Assis, Graduando em Direito pela Faculdade Metropolitana IESB (Instituto de Educação Superior de Brasília.) Vice-Presidente do Centro Acadêmico Dr. João Tavares de Lima. Credenciado pela OAB/PR E10.433 Eduarda Giacomini, Graduando em Direito pela PUC/PR, Estagiária do Ministério Público do Estado do Paraná.

TST confirma validade de ampliação de turnos ininterruptos

OAB entra no Supremo contra pensão vitalícia de Zeca do PT

Cobrança da assinatura básica da linha telefônica é ilegal

Concedida liminar que restabelece convênio entre TST e Cassi sobre serviços de assistência à saúde

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Normas e harmonização contábil

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TJ reconhece efetivação da penhora on-line em execução fiscal

Ziraldo processado por uso indevido de dinheiro público

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"Violência contra a mulher é um crime perverso"

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Circuito fechado de televisão não torna furto em supermercado crime impossível