Segunda Turma nega HC à mãe e filha que receberam indevidamente pensão militar

Elas foram condenadas por deixar de comunicar ao órgão pagador militar o óbito da titular de pensão militar, mãe e avó das acusadas, continuando a receber os pagamentos.

Consumidor ganha indenização pela má prestação de serviço

O consumidor comprou um automóvel que apresentou defeito na bomba de combustível, pouco mais de três meses após o uso, causando danos extrapatrimoniais, o que gerou 5 mil reais de indenização.

Acidente provocado por uniforme inadequado pode levar à responsabilização da empregadora.

A 4ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador Antônio Álvares da Silva, declarou a nulidade, por cerceio de defesa, da sentença que indeferiu perícia médica com o objetivo de apurar o grau e a interferência das lesões decorrentes do acidente de trabalho sofrido pelo reclamante ao tropeçar na barra das calças de seu uniforme e rolar degraus abaixo nas dependências da empresa.

Justiça de SP aceita denúncia contra Alberto Dualib

Motoboy não obtém vínculo de emprego com fábrica de revestimentos

Eleição de Paulo Maluf suspende ações contra parentes

Eleição de Paulo Maluf suspende ações contra seus familiares.

Clubes não devem indenização por furto de veículos em suas dependências

Revista Veja condenada a indenizar Marta Suplicy

Incendiário de ônibus condenado a mais de 444 anos de cadeia não consegue liminar no STJ

Negada liminar a empresa que pretendia suspender exigências de créditos tributários referentes a CSLL

Passageiro tem direito à indenização por atraso nos vôos

Plano de saúde condenado a pagar honorários médicos

Depois de pesquisas, Alckmin diz que está vivo na briga e PT usa PCC nos programas

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Homem processa mecânico por levar 6 anos para consertar carro

Pesquisa em sites de busca na Internet auxilia juiz a decidir em demanda de Felipão contra a empresa de um primo

Confea pode manter distinção de atribuições entre engenheiros civis e tecnólogos

Juíza manda soltar 459 sem-terra que invadiram a Câmara dos Deputados

Condenada erroneamente no lugar de homônima consegue anulação do processo

TST reconhece legitimidade do MPT em ação sobre férias