Intervalo de almoço para rurícola deve seguir usos e costumes da região

Ministra manda arquivar outro HC de investigada pela morte de ganhador da mega-sena

Proprietário poderá tomar posse do imóvel adquirido em 2001

CNJ instaura procedimento para analisar situação salarial em 14 tribunais

OAB vai ao STF contra pensão vitalícia concedida a Zeca do PT

Mensalão: MPF denuncia Delúbio, Valério e Genoíno

Embargos à execução fiscal. Taxa de licença de funcionamento. 1) prova. Perícia e procedimento administrativo. Desnecessidade. Questões de direito e as de fato podem ser resolvidas com os documentos dos autos

TRF nega Habeas Corpus para Militar preso pelo desvio de armamento e munição

Empresas de transportes não são responsáveis por assaltos a seus ônibus

TST confirma julgamento sobre indenização decorrente de seguro

Vendedor não pode ser responsabilizado por "calote" de cliente

MEC se desculpa por não ter ouvido OAB no caso de faculdade

No sentido de colaborar com a MEC para a regularidade dos procedimentos, Busato pedirá à Comissão de Ensino Jurídico da OAB que promova um levantamento completo das autorizações e reconhecimentos concedidos nos últimos anos para saber se casos semelhantes podem ter ocorrido.

Juiz autoriza transplante de rins entre não parentes

Decisão que invalidou multas de trânsito não se estende a todos os infratores

Pedido de abertura de Arrolamento Sumário

TJ alerta sobre golpe dos precatórios

Por unanimidade, Plenário indefere pedido de substituição de garantia real feito pela Igreja Universal do Reino de Deus

SDI-1 esclarece regra para autenticação de peças do agravo

Governador de SP contesta lei que obriga microfilmagem de documentos arquivados em cartórios

TST mantém reintegração de servidora do BNB