Embargos infringentes podem decidir sobre condição da ação, mesmo que voto-vencido não trate do tema

Os embargos infringentes são um tipo de recurso possível na segunda instância quando a decisão não se dá por unanimidade.

Coronel e promotor minimizam importância de tiro para invasão do Gate

Oficial irá presidir IPM que investigará operação da PM no ABC. 'Ação da polícia foge do meu âmbito', afirmou promotor do MP.

ONGs: a saída de Marina arranhará Lula

Professor com jornada de quatro horas não pode receber menos que o mínimo

Se acatada, preventiva deterá casal Nardoni por 3 meses

Procuração juntada pela parte contrária não prova representação irregular.

Um caso inédito: uma procuração outorgada pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), obtida em cartório, é juntada aos autos pela parte contrária.

Revisional de alimentos. Homologação de acordo. Extinção do processo na origem. Perda de objeto. Extinção do procedimento recursal.

Insegurança em agência bancária gera indenização por danos morais

TST manda reintegrar ao emprego bancário com HIV

Concessionária e administradora de veículos pagarão indenização por apreensão indevida

CCJ aprova projeto de combate ao crime organizado

TST mantém vínculo de emprego de médica com clínica capixaba

GM deve indenizar comprador de caminhonete com defeito nos freios

Senado: Vitória de Renan é dada como certa

Reconhecimento de união estável pós-morte garante pensão a viúva

Demissão durante auxílio-doença não garante reintegração

O fato de o empregado estar em gozo de auxílio-doença não impede que o empregador o dispense sob a alegação de prática de ato de improbidade.

Daniel chora e Suzane Richthofen dá ordens a advogados durante júri

Ordem geral do PCC é de atacar tudo

Procurador-geral deve enviar outros 30 nomes de parlamentares ao STF

TST decide que não cabe ao MP cobrar depósito atrasado do FGTS