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Atuação do Preposto na Justiça do Trabalho

Senador diz que projeto que acaba com o Exame da Ordem beneficiará graduados em Direito

Construtoras devem indenizar mãe por morte de filha ocorrida pela ruptura de laje de prédio

Dono de cão atropelado deverá indenizar danos em veículo

Dono de cão atropelado deverá indenizar danos em veículo danificado.

Falta do nome de co-réu não elimina participação em crime

Ação rescisória não é apelação

Ação rescisória.

TAM condenada por extravio de bagagem

São ilegais descontos de água e luz no salário da empregada doméstica

CLT é alterada pelas Leis nº 11.495/07 e 11.496/07

Gerente de contas bancárias tem direito a receber como extras horas excedentes à 8ª diária

Imóvel alugado não é impenhorável

Torcedor do Palmeiras tem habeas-corpus negado no STJ

Tributário. Compensação. Recolhimento feito à maior a título de SAT. Declaração de ilegalidade do auto de infração.

Abandono de emprego. Troca voluntária de empregador.

Plano de saúde é condenado por aumento abusivo

Primeira Turma nega habeas corpus para italianos

Idosa com 103 anos obtém pensão pela morte do companheiro ocorrida em 1980

Aluna garante matrícula na Ufsc após perder prazo

Vítima de atropelamento, criança obtém pensão provisória