Juíza determina bloqueio de contas de Garotinho, Rosinha e mais 30 acusados

Eles são acusados de terem cometido improbidade administrativa e desvio de verbas públicas ligadas ao Projeto Saúde em Movimento da Secretaria Estadual de Saúde.

Não é ilegal penhora de dinheiro realizada no caixa da empresa

Juíza indefere pedido da Brasil Telecom para tirar do ar site com críticas à empresa

Falha no serviço bancário gera indenização para correntista

Faculdade é condenada a pagar indenização por danos morais

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Imóvel alugado não é impenhorável

Torcedor do Palmeiras tem habeas-corpus negado no STJ

Tributário. Compensação. Recolhimento feito à maior a título de SAT. Declaração de ilegalidade do auto de infração.

Abandono de emprego. Troca voluntária de empregador.