Deputado quer demissão do ministro Carlos Minc

Nova resolução adapta normas antinepotismo à súmula 13 do STF

Decano do STF garante que não irá mudar forma de receber advogados

Juízes pedem aprovação do projeto que aumentará subsídios da categoria

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, recebeu nesta terça-feira (4) um grupo formado por 43 magistrados que representam juízes de todo o País.

STF decide que cabe à Justiça Comum julgar controvérsia sobre cobrança de pulsos

A esta caberia apenas julgar a causa se a Anatel tivesse entrado no processo como parte interessada.

Tabelião não é culpado por omissão de genitor em certidão

O relator do processo esclareceu que o pleito foi indeferido, pois o Tabelionato não detém personalidade jurídica ou judiciária, sendo a responsabilidade do Estado e do titular da serventia, no caso, o tabelião que realizou o registro em 1984.

Ministro diz que STF deve seguir posição do TSE sobre candidatos processados

Projeto muda Código de Trânsito para diferenciar culpa e dolo

Projeto de lei do Senado modifica o Código de Trânsito Brasileiro criando um quadro de referências para auxiliar os juízes na avaliação dos casos de homicídio e lesão corporal praticados na direção de veículo, especialmente no que se refere à distinção entre culpa e dolo eventual.

CE e CCJ aprovam piso de R$ 950,00 para professores

Substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que institui o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica foi aprovado, nesta quarta-feira (2), pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Lei proíbe desfile de modelos muito magras em SC

Será necessário ter atestado médico que comprove o índice de massa corpórea.

Concluída votação de projeto que simplifica processo penal

2ª Turma do STF rejeita recurso do ex-deputado Eurico Miranda

Projeto cria seguro obrigatório para direitos trabalhistas

Justiça isenta União de indenização a clientes do Banco Santos.

BC também não será obrigado a assumir responsabilidade por inadimplência da instituição, que faliu em 2004.

Projeto aprovado proíbe que União recorra de suas próprias decisões

Ellen Gracie suspende decisão de justiça trabalhista sobre contratação de servidores sem concurso

Projeto pede publicação de gastos com corporativos

Resolução vai regulamentar afastamento de magistrados para pós-graduação

Recurso interposto por advogada suspensa é considerado inválido

Juíza responderá a processo disciplinar sem se afastar do cargo