OAB Nacional quer tornar obrigatória presença de advogado nos Juizados

MP dos Aposentados pode ser votada nesta semana

Senadores criticam veto de Lula a reajuste de 16,67% para aposentados

Câmara aprova criação de cargos na Justiça do Trabalho

CCJ obriga Fazenda a pagar despesas processuais

Aluno de escola pública poderá ter isenção no vestibular

Senado aprova R$ 20 milhões para Forças Armadas

Jovem pode ser liberado de depoimento em caso de violência

Vidigal: Emenda constitucional da reforma do Judiciário será publicada no fim do mês

A Emenda Constitucional número 45 que trata da reforma do Poder Judiciário será publicada no dia 31 de dezembro no Diário Oficial da União.

Aprovada pena severa para seqüestro-relâmpago

Aprovação de união civil entre gays na Argentina pode facilitar votação no Brasil

Deputado José Genoíno (PT-SP), coautor de um dos projetos sobre o tema, pretende votá-lo ainda neste ano. Poderes Executivo e Judiciário vêm reconhecendo cada vez mais os direitos civis dos homossexuais.

Penhora de imóvel com propriedade questionada pode ter prioridade

O PL 584/2022 altera o Código de Processo Civil para estabelecer que, execução fiscal de tributos imobiliários, o juiz priorize a penhora nos casos de dúvida sobre o proprietário do bem

ONG pede proibição do uso de animais em circos

A proposta está pronta para análise do Plenário.

Juízes reagem a código de ética do CNJ. OAB apóia

Comissão aprova uso de tempo de maternidade para antecipar aposentadoria de mães de baixa renda

A proposta minimiza injustiça contra mulheres de baixa renda.

Processo de mulher vítima de violência poderá ter prioridade automática de tramitação

Atualmente o pedido de preferência deve ser apresentado pelo advogado.

Proposta regulamenta arbitragem em disputas que envolvam leis tributárias e aduaneiras

Arbitragem é uma modalidade extrajudicial de solução de conflitos; a decisão do árbitro tem a mesma força de sentença judicial.

Proposta susta decreto que alterou regras para a aplicação de multas

O decreto gera insegurança jurídica.

Comissão especial do Senado votará novo Código Comercial na terça-feira

O texto disciplina a organização e a exploração de empresas nas áreas de direito societário, contratual, cambial e comercial marítimo.

Comissão de reforma do CPC realiza primeira reunião

A Comissão de Reforma do Código de Processo Civil realizou sua primeira reunião para aprovar o calendário de atividades.