Malabaristas - Equilibristas infantis lutando por uma vida digna

Alexandre Pontieri é Advogado em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Tributário pelo CPPG - Centro de Pesquisas e Pós-Graduação da UniFMU, em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Impossibilidade de prestar fiança por motivo de pobreza

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Antarctica não deve indenização a distribuidora por rescisão de contrato

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Corte de água por inadimplência resguarda interesse da coletividade

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TIM é condenada a pagar prejuízos causados por raio

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Professora receberá indenização por boato de relacionamento amoroso com diretor

Fazendeiro é multado com base em salário pago "por fora"

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Pedido para afastar a confissão ficta por falta de impugnação

Condenada por tráfico de crianças tem sentença mantida pelo TRF5