Quarta Turma cassa liminar e restabelece prisão de depositário judicial infiel

Decisão do STF obriga União a vender apartamento funcional para militar

Advogada integrante de organização criminosa deve ficar presa em sala de Estado Maior

Ex-mulher do juiz Rocha Mattos continua presa

Empresa pública indenizará funcionária ofendida por dirigente em matéria de jornal

TAM tenta garantir isenção de ICMS sobre importação de aeronaves por leasing

Não incide IR sobre auxílio-condução recebido por oficiais de justiça no RS

Fraude eletrônica na internet é furto qualificado e deve ser julgada no local do delito

Collor vai tirar licença por quatro meses

Preso ganha liberdade por falta de proporção entre a prisão preventiva e a pena máxima a que pode ser condenado

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Tempo de serviço de ex-celetistas vale para a contagem de anuênios

O tempo de serviço dos funcionários públicos federais ex-celetistas, ou seja, que eram regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), deve ser contado para a concessão de anuênios.

TRF4 mantém permissão para queima controlada de cana de açúcar no PR

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Ex-esposa e viúva possuem igualdade de direito no rateio de pensão por morte

Devedor contumaz inscrito no cadastro de inadimplentes não tem direito à indenização por falta de comunicação prévia

STJ nega pedido de reconsideração a delegado acusado de tortura em Brasília

STJ reforma decisão sobre abandono de cargo de professora estadual

OAB realiza exame com data única pela primeira vez na história

ICMS não incide sobre o total de reserva de energia contratada pelo consumidor

Vereador não pode exercer advocacia contra o INSS

Cinemark está proibido de praticar venda casada em salas de exibição