OAB-RJ alega que advogados são discriminados no Fórum

Fazenda Pública pode ser condenada a pagar honorários de advogado

Procon pode aplicar multa por prática de dumping

Comprador de imóvel em loteamento deve pagar taxas de manutenção

Ação contra a CEF não dá direito de suspender pagamento de prestações da casa própria

Desembargador acusado de venda de sentença quer voltar a exercer cargo no TJ-PI

Não caracteriza suspeição o fato de juíza residir em imóvel de município réu

Acusado de homicídio quer anular condenação no Supremo

Auxiliar de enfermagem requer regulamentação de artigo da Constituição para receber aposentadoria especial

Petrobras faz concurso público para 989 vagas de nível médio

Chega ao Supremo reclamação do Conselho Federal da OAB em favor dos advogados públicos em greve

Justiça confirma condenação da Royal Holiday por propaganda enganosa

Aumento de IOF também é questionado pelo PSDB

Réu tem direito de apelar em liberdade se for condenado a regime semi-aberto

Obrigações ao portador da Eletrobrás são insuscetíveis de penhora

STJ nega pedido para que o Brasil responda a ação por danos em Tribunal dos EUA

DERT do Ceará não consegue suspender decisão que o obriga a pagar pensão

OAB impetra habeas para advogados que defendem investigados na Operação Jaleco Branco

STJ nega a traficante carioca direito de responder a processo em liberdade

Resolução nº 42/2007, de 26 de outubro 2007

CSJT. Acrescenta o inciso XIII ao artigo 5º, do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para regulamentar as hipóteses de cabimento de consulta.