Liminar proíbe MST de promover atos contra a Vale

Responsabilidade por honorários periciais na execução é sempre da reclamada

Despesas condominiais em atraso devem ser pagas pelo atual proprietário do imóvel

Ajuizada no STF queixa-crime contra deputada Denise Frossard

Cortes Supremas do Mercosul discutem sistema jurídico comum

Advogados devidamente habilitados podem levantar valores depositados em nome de seus clientes

Ex-funcionário da Caixa Econômica Federal tem liminar deferida no STF

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha deferiu o pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 26108, impetrado por J.O.C.L., ex-funcionário da Caixa Econômica Federal (CEF), para suspender decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que o condenou a pagar grande soma de dinheiro à CEF.

Empresários acusados de possíveis fraudes relativas ao ICMS pedem HC ao STF

DF é condenado a fornecer medicamento a paciente esquizofrênico

UFRGS deve revalidar diploma de Medicina obtido na Bolívia

Competência da Justiça Trabalhista sergipana é questionada no Supremo

Chega ao Supremo ação em favor de condenados por crimes da Lei de Imprensa

STJ nega pedidos de suspensão de liminar do município de Natal

Entenda o que acontece com Cunha após condenação anulada

Decisão não absolve ex-presidente da Câmara; jurista explica os próximos passos.

Projeto torna obrigatória gravação de audiências em processos penais

A senadora Leila Barros é a autora do projeto.

Prazo de vigência não afasta eficácia de seguro fiança bancário

TRT havia indeferido a garantia porque apólice tinha prazo final.

Justiça confirma demissão por justa causa de mecânico acusado de abordagem sexual a colega

A Turma entender ser legal a demissão por justa causa aplicada aos dois trabalhadores que atacaram sexualmente uma empregada do refeitório da empresa

Detran cobra multa na Justiça 17 anos depois de receber cheque sem fundo

Para a juíza, não é crível aceitar que o administrado fique à mercê da conveniência administrativa por tempo ilimitado

Oferta pública de ações deve incluir todas as quotas, exceto as do acionista controlador

A oferta pública de ações de instituição deve abranger a aquisição de todas as quotas, inclusive as preferenciais, salvo as do próprio acionista controlador.

Quinta Turma invalida reconhecimento que não seguiu procedimentos previstos no CPP

Para o colegiado, tendo em conta a ressalva contida no inciso II do artigo 226 – segundo o qual a colocação de pessoas semelhantes ao lado do suspeito deve ser feita sempre que possível –, eventual impossibilidade de seguir o procedimento precisa ser justificada, sob pena de invalidade do ato.