Clínica deve indenizar ex-paciente por quebra de sigilo profissional

Negada liminar a acusado de morte de advogado em Pernambuco

A Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou liminar em habeas-corpus a um dos acusados do assassinato do advogado Evandro Cavalcanti, ocorrido em 1987, em Surubim (PE).

STF concede HC a empresário preso por depósito infiel

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus (HC 97338) em favor de José Eduardo Bariotto Ramos, empresário preso civilmente por ser declarado depositário infiel.

Empresas de telecomunicações não têm direito a crédito de ICMS sobre energia elétrica

De um lado, os ministros concluíram que companhias de telecomunicações não fazem jus ao crédito do ICMS referente à energia elétrica.

Bacen jud incide sobre execução judicial anterior ao novo CPC

Concessionária é isenta de responder por acidente ocorrido antes do contrato de concessão

Advogado sem procuração deve apresentá-la em 30 dias após começar a atuar

Servidora pública responderá a ação penal por receber ilegalmente bolsa-família

Ação penal por receber ilegalmente bolsa-família.

Para TJ, execução de julgado dispensa intimação e honorários

Extração de areia sem autorização legal em propriedade particular deve ser julgada pela Justiça estadual

Indeferida liminar em MS requerido por juiz trabalhista contra ato do CNJ

Sexta Turma revoga prisão de Jaime de Amorim, líder do MST

Prazo para recurso não se conta pela postagem nos Correios

Responsabilidade de médico por suicídio de paciente deve ser provada para inclusão na ação

Declarar pobreza, sem provar, não garante isenção

Intervenção do MP em demandas indenizatórias contra Poder Público não é obrigatória

Supremo determina extradição de italiano acusado de tráfico de drogas

Advogado denunciado pela revista Veja está suspenso

Negada reintegração de posse para proprietário de fazenda desapropriada para reforma agrária

CCJ aprova prazo maior para exame de cassação de mandato