Em trabalho voluntário e religioso inexiste vínculo de emprego

4ª Turma mantém bloqueio de créditos de empresa condenada solidariamente

BESC deve indenizar cliente por quebra de sigilo bancário

PDT contesta transformação e criação de cargos no TJ do Rio de Janeiro

Conselhos profissionais só podem contratar por meio de concurso público

Juiz manda Median pagar plano de saúde de operária em licença médica

Combustível não é salário, decide TRT

Justiça comum é competente para julgar ações de servidores municipais

Supremo mantém seqüestro de R$ 259 mil para pagamento de precatório em São Paulo

Norma do Senado Federal sobre antecipação de royalties é questionada no STF

HSBC é condenado por obrigar funcionário a fazer transporte de valores sem escolta

Transferência era feita em veículo particular

Justiça do Trabalho não julga direito a pensão após morte

O pagamento de pensão não decorre da relação de trabalho, mas do vínculo de parentesco

JT não admite recurso com autenticação bancária ilegível na guia de custas

O julgador ressaltou que o correto recolhimento dos valores devidos à justiça é requisito para que o mérito do recurso, ou seja, suas questões centrais, sejam apreciadas

Ex-empregado indenizado por furto de veículo no Carrefour

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Carrefour Comércio e Indústria ao pagamento de indenização a um ex-empregado, que teve seu veículo furtado no estacionamento do supermercado.

Causas relativas à prestação de serviços competem aos Tribunais de Justiça

TST nega privilégio processual a prefeitura

TST mantém penhora contra Instituto Candango de Solidariedade

TST pune parte por litigância de má-fé

A penalidade foi imposta pela Primeira Turma do TST, com base no voto do ministro João Oreste Dalazen (relator), diante de agravo de instrumento interposto no TST por um empresário capixaba.

TST isenta United do pagamento de débitos da Pan Am

A United Airlines não é a responsável pela quitação dos débitos trabalhistas contraídos pela extinta (falida) Pan American World Airways Inc. (Pan Am), no Brasil.

Tributário. Imposto de renda.

Multa diária na razão de 1/30 do valor da remuneração por atraso no pagamento das complementações de aposentadoria.