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Notícias Publicado em 16 de Março de 2023 - 17:07

Súmula 111 continua a regular honorários em ações previdenciárias na vigência do CPC/2015

), mesmo após a vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 2015.
Notícias Publicado em 07 de Março de 2023 - 17:21

Ministro vê falhas em reconhecimento, mas nega absolvição de réu que foi perseguido na tentativa de fuga

vítimas dentro da viatura policial e sem observar os procedimentos do artigo 226 do Código de Processo
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2022 - 17:19

Comissões do IAB rejeitam projeto que regulamenta o mercado de criptoativos

intenção de regulação da matéria é positiva e inovadora, mas o texto que saiu ao final do processo legislativo é terrível”.
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2022 - 10:53

Impacto do PERSE na geração de empregos comprova franca recuperação do setor de eventos no país

de 2022, acumula 15.756 vagas, comprovando o processo de retomada do segmento.
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2021 - 10:24

Quinta Turma anula júri que condenou a ré baseado apenas em prova de motivo para o crime

provas dos autos (artigo 593, III, "d", do Código de Processo Penal – CPP), o tribunal de segundo
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2021 - 11:27

Terceira Turma fixa critérios para a validade da impugnação ao cumprimento de sentença arbitral

qual se alegou a nulidade do processo por cerceamento de defesa, em razão do indeferimento da
Notícias Publicado em 11 de Março de 2021 - 10:46

Grupo Globo não pagará indenização por vinheta que passou a identificar emissora

reconhecida no processo a existência de contrato entre as partes para a utilização gratuita das
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2021 - 11:06

Corte Especial vai decidir sobre apreciação equitativa na definição de honorários em causas de grande valor

no parágrafo 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil nas causas em que o valor da causa ou o
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2020 - 11:15

Honorários advocatícios podem ser executados na Vara da Infância e da Juventude

No recurso especial, a Defensoria argumentou que o Código de Processo Civil (CPC) e a Lei 8.906
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2020 - 16:58

Negado pedido liminar de redução de mensalidade escolar em razão do coronavírus

O magistrado entendeu que, nesta fase inicial do processo, não estavam presentes os requisitos para
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2020 - 10:28

Crime de dispensa ilegal de licitação exige prova de dolo e de dano ao erário

processo as circunstâncias exigidas pela jurisprudência do STF e do STJ para a caracterização do crime por
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2019 - 15:27

Cumprimento de sentença proferida sob o CPC de 1973 pode incluir honorários previstos no novo código

Com base nas disposições do artigo 14 do Código de Processo Civil de 2015, a Segunda Turma do
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2018 - 14:44

Passageiro autuado por prática de ato libidinoso em lotação responderá por importunação sexual

seguintes medidas cautelares: “a) Comparecimento a todos os atos do processo; b) Não mudar de
Legislação » Decretos Publicado em 16 de Março de 2018 - 12:34

DECRETO Nº 9.311, DE 15 DE MARÇO DE 2018

, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2017 - 11:05

Segunda Seção do STJ reconhece que jurisprudência já respalda direito de poupadores

Processo Civil) diz respeito à possibilidade ou não de o poupador executar uma sentença coletiva
Legislação » Leis Publicado em 13 de Abril de 2017 - 12:08

LEI Nº 13.434, DE 12 DE ABRIL DE 2017

Processo Penal), para vedar o uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto e em mulheres durante a fase de puerpério imediato.
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2016 - 12:12

Corrêa diz que ‘Lula sabia de esquema na Petrobras’, defesa ‘tumultua’ e Moro interrompe audiência

Corrêa foi ouvido em audiência tomada por discussões entre a defesa de Lula e Moro, no processo em
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2016 - 09:19

Ministro nega reclamação da defesa de Lula contra decisão de Sérgio Moro no caso do tríplex

Na reclamação, a defesa do ex-presidente alegou que Moro, ao devolver parte do processo sobre o
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2016 - 16:51

Embargos de declaração não interrompem prazo para contestação, decide Terceira Turma

artigo 538 do Código de Processo Civil de 1973, aplicável ao caso, estabelece que os embargos de
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2016 - 12:25

Justiça do Trabalho não é competente para julgar repasse de planos de saúde aos médicos

De acordo com o relator do processo, o credenciamento dos médicos não configura relação de trabalho

Exibindo resultado de 6641 até 6660 de um total de 75857

), mesmo após a vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 2015.

vítimas dentro da viatura policial e sem observar os procedimentos do artigo 226 do Código de Processo

intenção de regulação da matéria é positiva e inovadora, mas o texto que saiu ao final do processo legislativo é terrível”.

de 2022, acumula 15.756 vagas, comprovando o processo de retomada do segmento.

provas dos autos (artigo 593, III, "d", do Código de Processo Penal – CPP), o tribunal de segundo

qual se alegou a nulidade do processo por cerceamento de defesa, em razão do indeferimento da

reconhecida no processo a existência de contrato entre as partes para a utilização gratuita das

no parágrafo 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil nas causas em que o valor da causa ou o

No recurso especial, a Defensoria argumentou que o Código de Processo Civil (CPC) e a Lei 8.906

O magistrado entendeu que, nesta fase inicial do processo, não estavam presentes os requisitos para

processo as circunstâncias exigidas pela jurisprudência do STF e do STJ para a caracterização do crime por

​Com base nas disposições do artigo 14 do Código de Processo Civil de 2015, a Segunda Turma do

seguintes medidas cautelares: “a) Comparecimento a todos os atos do processo; b) Não mudar de

, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.

Processo Civil) diz respeito à possibilidade ou não de o poupador executar uma sentença coletiva

Processo Penal), para vedar o uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto e em mulheres durante a fase de puerpério imediato.

Corrêa foi ouvido em audiência tomada por discussões entre a defesa de Lula e Moro, no processo em

Na reclamação, a defesa do ex-presidente alegou que Moro, ao devolver parte do processo sobre o

artigo 538 do Código de Processo Civil de 1973, aplicável ao caso, estabelece que os embargos de

De acordo com o relator do processo, o credenciamento dos médicos não configura relação de trabalho

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