Mantida ação penal contra segurança denunciado pela morte de jovem em carnaval fora de época

TJMG impede uso de cadáveres em curso de enfermagem

Desnecessário o indiciamento do acusado como conseqüência do recebimento da denúncia

Supremo garante a Flávio Maluf acesso aos autos de inquérito policial

OAB-PR suspende preventivamente advogado preso pela PF

Militares acusados de assassinar menor devem permanecer presos

1ª Turma condena Laboratórios Aché por danos morais ao impedir empregado de estudar

Impossibilidade de arcar com pena pecuniária deve ser avaliada antes de restaurar prisão

Julgamento de Saddam interrompido até 28 de novembro

Município paulista quer suspender seqüestro de verba para precatório de R$ 64 mil

TRF nega transferência a fiscal de Trabalho

Servidora condenada por fraudar a previdência social poderá apelar em liberdade

É possível nova restrição sobre bem já penhorado pela Fazenda Nacional

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso da Fazenda do Estado de São Paulo ao considerar ser possível nova constrição sobre bem já penhorado em outra execução fiscal promovida pela Fazenda Nacional, desde que preservados os créditos desta.

Não é necessária toda a cadeia de substabelecimento para apreciação de recurso especial

TJDFT: Leis que alteram lotes para instalação de postos de combustíveis são julgadas inconstitucionais

Pedido de liberdade para acusado de degolar jovem será apreciado pela Sexta Turma

Liminar suspende seqüestro de R$ 56 milhões de São Paulo

São Paulo pede suspensão de pagamento de precatório de R$ 56 milhões

Acusado de interceptação de veículos tem liberdade negada no STJ

CCJ da Câmara aprova súmula impeditiva de recursos