1ª Turma adota parecer de assistente técnico em lugar de laudo pericial e declara falso recibo apresentado por empregadora

Os magistrados não estão obrigados a adotar, em suas decisões, os resultados de laudo produzido por perito judicial.

Decreto nº 6.494, de 30 de junho de 2008

Dispõe sobre o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Pro-Infância.

Hospital é condenado a indenizar paciente que sofreu cesariana

Faltas disciplinares impedem progressão de regime

Processo volta à Vara de Salvador por falta de citação por edital

Paciente obtém direito a implante de aparelho auditivo especial

O despertar do espírito de colaboração na mediação

Site de vendas na Internet é obrigado a ressarcir consumidor

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Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva é Socióloga, acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Discriminação genética

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da UFES ? professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected]

Cobrança de dívidas tributárias na Justiça Federal é tema de audiência pública

Declarada nulidade de sentença a partir de fraude cometida por Advogado

Prorrogamos a promoção do Curso de D. Proc. Civil do Humberto Theodoro Jr. por R$ 24,90

CCJ cria regras para exame de indicações de autoridades para cargos públicos

Exame de indicações de autoridades para cargos públicos.

TJMT considera ilegal liberação de CNH vinculada à multa

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Hospital agiu conforme a legislação do Ministério da Saúde ao realizar novos exames para HIV.

Mensalão: próximo passo do inquérito é sua conversão em ação penal

Paternalismo corporativo

Tom Coelho, com formação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP, especialização em Marketing pela Madia Marketing School e em Qualidade de Vida no Trabalho pela USP, é consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting, Diretor Estadual do NJE/Ciesp e VP de Negócios da AAPSA. Contatos através do e-mail [email protected]. Visite: www.tomcoelho.com.br

JT reverte justa causa de supervisor acusado de modificar preços

Necessária a individualização das penas aplicadas por desvio de verbas destinadas à merenda escolar