Intervalo de almoço para rurícola deve seguir usos e costumes da região

TST reconhece vínculo de emprego de estagiário com a Telemar

Desapropriação de hospital preserva direito de empregada

Estudante deverá ser indenizada devido a defeito em computador

TST nega equiparação salarial com base em incorporação de URP

Seguradora é condenada a arcar com despesas de veículo capotado

TST reconhece prevalência de norma coletiva

Publicação de declarações ofensivas a empregada gera dano moral

Contribuição previdenciária pode ser cobrada sobre gratificações permanentes

Médico e hospital são condenados por cirurgia malsucedida

Empresa norte-americana consegue citar ex-funcionário brasileiro para responder por danos

JT não pode julgar contrato temporário de servidor municipal

A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ação que discute a contratação temporária de servidor municipal estabelecida em lei especial.

Cooperativa de trabalho médico é condenada a indenizar por cirurgia desautorizada

A cooperativa de trabalho médico Unimed Norte do Mato Grosso foi condenada a pagar R$ 62,1 mil a um associado como forma de reembolso de uma cirurgia nos joelhos.

TST afasta juros capitalizados de crédito trabalhista

É inviável a incidência de juros capitalizados (ou juros sobre juros) sobre os créditos trabalhistas, uma vez que tal modalidade não está prevista na legislação.

CCJ aprova pena maior para exploração sexual infantil

Pedido de dano moral no trabalho prescreve em dois anos

Justa causa exige testemunha que tenha visto falta grave

TJMG autoriza corte de energia elétrica por falta de pagamento

JT pode cobrar contribuição assistencial patronal

Casal terá que consertar muro e indenizar viúva