Reconhecido vínculo empregatício entre "chapa" e distribuidora de alimentos

A Turma entendeu que, embora a prestação de serviços do ?chapa? possua, em geral, natureza de trabalho autônomo, no caso, ficou caracterizada a relação de emprego.

Consultor de informática contratado como pessoa jurídica tem reconhecido vínculo empregatício

O reclamante, consultor de informática contratado como autônomo, através da constituição de uma pessoa jurídica em seu nome, teve reconhecido o vínculo empregatício com a empresa à qual prestava serviços.

Mutuária com invalidez permanente obtém quitação de dívida pelo seguro contratual

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na última semana sentença que condena a Caixa Seguradora a quitar o saldo devedor de uma mutuária, por meio da cobertura securitária existente para os casos de invalidez permanente.

Justiça comum poderá julgar ações de acidente de trabalho

Os segurados vítimas de acidentes de trabalho terão garantido o acesso fácil e rápido à Justiça, principalmente nas causas de pequeno valor.

Férias proporcionais são garantidas em caso de demissionário

Período clandestino reconhecido judicialmente. Competência para execução das contribuições previdenciárias.

Dano moral para proprietário que teve imóvel queimado

Município tomador de serviços também responde pela condenação

Estado indeniza por prisão indevida

Sistema Total de Saúde Ltda terá que indenizar SUS por atendimentos prestados a seus clientes

Falha de Banco leva nome ao SPC e gera indenização em Turvo

Proprietário que adquiriu imóvel no Parque da Serra do Mar após criação da reserva não tem direito à indenização

Imóvel no parque da serra do mar após criação da reserva não tem direito à indenização

Depósito divergente em caixa eletrônico gera indenização

Doméstica que fazia vezes de secretária na residência do sócio tem reconhecido vínculo celetista

Indenização só cobre danos materiais comprovados nos autos

Juiz julga improcedente ação contra Banco ABN AMRO Real

Suspensa decisão que obrigava a União a pagar mais de R$ 70 milhões de indenização

Contrato por prazo determinado só vale se a necessidade do serviço for temporária

Diante de locação legítima descabe ação de reintegração de posse

Contrato de estágio só é válido se compatível com conteúdo do curso