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Doutrina » Ambiental Publicado em 19 de Outubro de 2016 - 15:34
Comentários à Limitação Administrativa em Matéria Ambiental: Uma análise à luz do entendimento do STJ
Inicialmente, cuida salientar que o meio ambiente, em sua acepção macro e especificamente em seu desdobramento natural, configura elemento inerente ao indivíduo, atuando como sedimento a concreção da sadia qualidade de vida e, por extensão, ao fundamento estruturante da República Federativa do Brasil, consistente na materialização da dignidade da pessoa humana. Ao lado disso, tal como pontuado algures, a Constituição de 1988 estabelece, em seu artigo 225, o dever do Poder Público adotar medidas de proteção e preservação do ambiente natural. Aliás, quadra anotar, oportunamente, que tal dever é de competência político-administrativa de todos os entes políticos, devendo, para tanto, evitar que os espaços de proteção ambiental sejam utilizados de forma contrária à sua função – preservação das espécies nativas e, ainda, promover ostensiva fiscalização desses locais. Neste aspecto, o presente visa analisar o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça sobre as limitações administrativas em sede de matéria ambiental.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 03 de Fevereiro de 2021 - 13:35
Democracia: Os diferentes conceitos e principais impasses
A evolução da democracia conheceu diferentes conceitos e muitos impasses, entre estes, o de superar as barreiras como a desigualdade e o pluralismo das ideologias reinantes no mundo.
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Colunas » Eventos Jurídicos Publicado em 13 de Agosto de 2025 - 09:20
Gratuito e presencial, Seminário na PUC-SP discute Direito das Vítimas e Práticas Restaurativas; secretária nacional da Mulher será uma das palestrantes
Organizado pelo projeto “Defenda-se”, dos Institutos Pró-Vítima e “Paulo Kobayashi”, evento será realizado nesta quarta e quinta-feira, a partir das 9h; atividade é voltada a profissionais do Direito, assistentes sociais, médicos, psicólogos, enfermeiros, socorristas e policiais
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Doutrina » Internacional Publicado em 04 de Abril de 2024 - 09:38
Mais de 320 mil imigrantes ilegais entram nos EUA com ajuda do governo
Segundo Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, é preciso que as políticas de imigração sejam alteradas o quanto antes para garantir mais estabilidade à população americana
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Doutrina » Internacional Publicado em 26 de Março de 2024 - 11:44
Trabalho infantil cresce como consequência da imigração ilegal nos EUA
Segundo Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, é imprescindível que o governo americano estabeleça políticas mais rigorosas de proteção das fronteiras
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Doutrina » Internacional Publicado em 05 de Fevereiro de 2024 - 17:04
Arizona enfrenta crise sem precedentes com a chegada massiva de imigrantes ilegais
Segundo Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, a falta de medidas robustas pode prejudicar não só a comunidade local, mas também todo o país
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Doutrina » Internacional Publicado em 23 de Janeiro de 2024 - 17:04
Corrida presidencial dos EUA em 2024 apresenta dilemas para Democratas e Republicanos
Segundo Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, a menos que o Partido Democrata apresente um nome forte e carismático, Donald Trump seguirá crescendo nas pesquisas
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Doutrina » Internacional Publicado em 10 de Janeiro de 2024 - 11:59
Não execução do plano de negócios pode causar anulação de visto para imigrantes nos EUA
Segundo Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, garantir o cumprimento dos requisitos estabelecidos é fundamental para a manutenção de um Green Card
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Doutrina » Internacional Publicado em 09 de Janeiro de 2024 - 12:32
Cuidados que vão além do convencional na compra de veículos nos EUA
Segundo Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, é preciso ter atenção em relação ao que é ou não coberto pelos seguros no país
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Doutrina » Internacional Publicado em 08 de Dezembro de 2023 - 16:51
Financiamento é apenas um dos desafios financeiros enfrentados ao comprar uma casa nos EUA
Segundo Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, é preciso considerar outros gastos comuns antes de adquirir um imóvel no país
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Doutrina » Internacional Publicado em 27 de Outubro de 2023 - 11:30
Os impactos da gestão política no sistema de imigração dos Estados Unidos
De acordo com Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, a administração Biden-Harris está deixando a desejar em relação a administração de imigrantes ilegais.
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Doutrina » Internacional Publicado em 17 de Outubro de 2023 - 09:59
Viver em comunidades brasileiras nos EUA proporciona conforto mas limita a adaptação
De acordo com Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, esse é um problema que pode atrapalhar diretamente a vida acadêmica de jovens imigrantes brasileiros.
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Doutrina » Internacional Publicado em 18 de Setembro de 2023 - 17:27
Setor de aluguel de automóveis pode ser uma boa oportunidade para aqueles que querem investir nos EUA
De acordo com Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, apostar na área traz a possibilidade de um visto que oferece Green Card.
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Doutrina » Internacional Publicado em 05 de Setembro de 2023 - 15:57
E-2 ou EB-2: advogado explica quais os melhores caminhos para escolher o visto ideal para viver legalmente nos Estados Unidos
De acordo com Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, elaborar um planejamento com riqueza de informações é a chave para encontrar a categoria ideal.
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Doutrina » Internacional Publicado em 14 de Agosto de 2023 - 11:03
Especialista em Direito Internacional aponta possíveis impactos iniciais da nova legislação anti-imigração da Flórida
De acordo com o advogado Daniel Toledo, enquanto as fronteiras estiverem abertas para a livre entrada de imigrantes ilegais, a fiscalização será pouco efetiva.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Agosto de 2023 - 11:41
Falta de profissionais com formação universitária pode afetar todo o mercado de trabalho
De acordo com Daniel Toledo, advogado e especialista Direito Internacional, a nova geração está deixando o ensino superior de lado enquanto acreditam que podem enriquecer de outras maneiras.
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Doutrina » Internacional Publicado em 26 de Junho de 2023 - 16:00
Brasileiros podem ter Green Card revogados por fraudes relacionadas a execução do plano de negócios
De acordo com Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, as autoridades americanas intensificaram a fiscalização de imigrantes que não colocam seus business plans em prática.
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Doutrina » Internacional Publicado em 15 de Maio de 2023 - 14:42
Brasileira tem seu visto nos EUA cancelado por vender conteúdos no OnlyFans
De acordo com Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, a imigrante contava com um visto de estudante, tornando ilegal qualquer trabalho remunerado.
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Doutrina » Internacional Publicado em 05 de Maio de 2023 - 16:06
Auxílios oferecidos pelo governo dos EUA durante a pandemia mostram impactos negativos na sociedade americana
Para Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, muitos passaram a depender exclusivamente do capital estatal, enquanto outros optaram por trabalhar em casa e abandonar de vez os empregos tradicionais.
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Doutrina » Internacional Publicado em 14 de Abril de 2023 - 13:30
Senado aprova projeto de lei e Estados Unidos deixa de exigir comprovante de vacinação para imigrantes que chegam ao país
De acordo com o advogado Daniel Toledo, o movimento é benéfico e pode ser estendido ao pedido de vistos com Green Card, que segue exigindo a comprovação.
