STF editará Súmula Vinculante sobre inconstitucionalidade da norma que ampliou a base de cálculo da Cofins

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (10), por maioria, editar uma Súmula Vinculante declarando a inconstitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 3º da Lei 9.718/98, que ampliou a base de cálculo da Cofins.

Banco é obrigado a rever contrato de financiamento

O HSBC Bank Brasil S.A. foi condenado a rever dispositivos contratuais, firmados com um então cliente, em 19 de dezembro de 2005, no que se relaciona a um arrendamento mercantil de um veículo.

Telefonia indeniza por erro em conta

A Telemar deverá indenizar uma cliente em R$ 2.500,00 por cobrar ligações internacionais indevidas e, mesmo após reclamação da cliente, proceder ao bloqueio da linha.

Aposentados e pensionistas receberão metade do 13º em agosto

Ao todo, a Previdência pagará no próximo mês R$ 21,9 bilhões em benefícios e aposentadorias, sendo que R$ 15,04 bilhões são da própria folha do mês e R$ 6,9 bilhões decorrentes da antecipação.

Cosern deve religar energia elétrica de consumidor

Companhia Energética do Rio Grande do Norte deve restabelecer o fornecimento de energia elétrica ao consumidor F.K.S.. A decisão foi da 1ª Câmara Cível, confirmando deferimento de liminar da Comarca de Marcelino Vieira.

Cabe ao banco provar que bens listados por cliente não estavam em cofre furtado

Hospital e Plano de Saúde condenados por danos morais

Decisão do TJ-SP define que porte de droga não é crime

Caso Calabresi: testemunhas atestam idoneidade de doméstica

Município condenado por acidente

Delegado da Polícia Civil acusado de favorecer prostituição tem habeas-corpus negado.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas-corpus do delegado Renato Avelino Trade, acusado pela prática dos crimes de favorecimento à prostituição, peculato e exercício arbitrário e abuso de poder.

Município é condenado por queda de pedestre em calçada mal conservada

STJ nega a traficante carioca direito de responder a processo em liberdade

Insetos em produto geram indenização

Indenização por constatar que produto de consumo continha insetos.

Gerente da CEF demitido por furto não consegue reintegração

Demitido por justa causa, ex-gerente.

Família de caminhoneiro morto na BR-101 será indenizada

Cliente de banco preso em porta giratória receberá indenização

Juízes convocados ingressam hoje no STJ

Juízes convocados.

Recusa à cobertura de parto leva à condenação de cooperativa médica

Microsoft será indenizada por empresa que utilizou cópias ilegais de seus programas