Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2023 - 11:49

Município é multado por não recolher FGTS de servidora

Para a 7ª Turma, a sanção é cabível, por se tratar de obrigação de fazer.
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2022 - 11:02

Vigilantes da Caixa podem revezar cadeira para descanso

Para a 2ª Turma, o rodízio de uma cadeira para quatro vigilantes não fere a lei.
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2022 - 17:00

Caixa pode convocar empregados para trabalho aos sábados

Decisão da 8ª Turma vale para ações extraordinárias, como Feirões da Casa Própria.
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2022 - 17:31

Justiça do Trabalho deve julgar ação de bancário contra a CEF por prejuízo na aposentadoria

Segundo a 3ª Turma, o caso diz respeito a erro de cálculo cometido pela empregadora.
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2022 - 09:41

Assistente com esquizofrenia deverá ser reintegrado no emprego

Para a 6ª Turma, a empresa não demonstrou que a demissão foi lícita.
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2022 - 09:53

Gerente presa por ter produtos vencidos em loja será indenizada por rede de supermercados

Para a 3ª Turma, houve transferência indevida de responsabilidade à empregada.
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2022 - 16:14

Caixa deve liberar FGTS a pai de criança com autismo

Para Segunda Turma, doença grave afasta a taxatividade da Lei n° 8.036/1990.
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2022 - 15:47

Trabalhador com registro de safrista é reconhecido como segurado especial para fins previdenciários

A Turma, por unanimidade, confirmou a sentença, nos termos do voto do relator.
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2022 - 10:06

Ausência de comunicação escrita não impede direito à estabilidade pré-aposentadoria

Para a 6ª Turma, a exigência de comunicação não é razoável.
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2022 - 11:03

Afastada deserção em recurso que discute concessão de justiça gratuita

Para a 6ª Turma, a exigência, no caso, implica cerceamento do direito de defesa.
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2022 - 09:52

Mantida condenação de churrascaria por ausência de preposto à audiência em que deveria depor

Para a 7ª Turma, a presença em audiências anteriores não afasta a pena de confissão.
Notícias Publicado em 30 de Março de 2022 - 09:44

Demissão por força maior em razão da pandemia é convertida em dispensa sem justa causa

Para a 5ª Turma, a pandemia não autoriza essa modalidade de rescisão.
Notícias Publicado em 18 de Março de 2022 - 09:35

Motorista não terá direito a adicional por ajudar a descarregar caminhão

Para a 2ª Turma, a jurisprudência vem entendendo que as atividades são compatíveis entre si.
Notícias Publicado em 16 de Março de 2022 - 11:33

Justiça do Trabalho deve julgar ação envolvendo acusações após o término do contrato

Para a 3ª Turma, o pedido tinha estreita ligação com a extinta relação de emprego.
Notícias Publicado em 09 de Março de 2022 - 09:31

Declaração de pobreza de mecânico é aceita para concessão de justiça gratuita

Por maioria, a 5ª Turma entendeu que a simples declaração é válida como prova.
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2022 - 12:09

Mantida rejeição de recurso protocolado à 0h do dia seguinte ao fim do prazo

Para a 5ª Turma, o horário não equivale às 24h do último dia para recorrer.
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2022 - 12:07

Petrobras consegue reduzir indenização a viúva de petroleiro que caiu de plataforma

O valor de R$ 400 mil foi considerado fora dos parâmetros pela 4ª Turma.
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2022 - 12:20

Escriturária dispensada por lavar carro no trabalho tem justa causa revertida

A 2ª Turma rejeitou recurso contra a decisão, que considerou a punição desproporcional.
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2022 - 12:28

Estivador sujeito a teste de bafômetro diante de colegas mantém recebimento de indenização

Para a 2ª Turma, a conduta está em descompasso com a dignidade da pessoa humana.
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2021 - 12:13

Empregada de frigorífico consegue aumento de indenização por lesões no ombro

A 5ª Turma aumentou a condenação de R$ 3 mil para R$ 20 mil.

Exibindo resultado de 4601 até 4620 de um total de 51036

Para a 7ª Turma, a sanção é cabível, por se tratar de obrigação de fazer.

Para a 2ª Turma, o rodízio de uma cadeira para quatro vigilantes não fere a lei.

Decisão da 8ª Turma vale para ações extraordinárias, como Feirões da Casa Própria.

Segundo a 3ª Turma, o caso diz respeito a erro de cálculo cometido pela empregadora.

Para a 6ª Turma, a empresa não demonstrou que a demissão foi lícita.

Para a 3ª Turma, houve transferência indevida de responsabilidade à empregada.

Para Segunda Turma, doença grave afasta a taxatividade da Lei n° 8.036/1990.

A Turma, por unanimidade, confirmou a sentença, nos termos do voto do relator.

Para a 6ª Turma, a exigência de comunicação não é razoável.

Para a 6ª Turma, a exigência, no caso, implica cerceamento do direito de defesa.

Para a 7ª Turma, a presença em audiências anteriores não afasta a pena de confissão.

Para a 5ª Turma, a pandemia não autoriza essa modalidade de rescisão.

Para a 2ª Turma, a jurisprudência vem entendendo que as atividades são compatíveis entre si.

Para a 3ª Turma, o pedido tinha estreita ligação com a extinta relação de emprego.

Por maioria, a 5ª Turma entendeu que a simples declaração é válida como prova.

Para a 5ª Turma, o horário não equivale às 24h do último dia para recorrer.

O valor de R$ 400 mil foi considerado fora dos parâmetros pela 4ª Turma.

A 2ª Turma rejeitou recurso contra a decisão, que considerou a punição desproporcional.

Para a 2ª Turma, a conduta está em descompasso com a dignidade da pessoa humana.

A 5ª Turma aumentou a condenação de R$ 3 mil para R$ 20 mil.

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