Apostador não consegue receber prêmio da loteria federal

O apostador Edson Figueiro não conseguiu receber mais de R$ 23 mil referentes ao prêmio de concurso da loteria federal, por não ter como provar em que data formalizou a aposta.

Avaliação psicológica em concurso não pode ter caráter eliminatório

Segundo mandato tácito revoga o primeiro

Litigância de má-fé não revoga justiça gratuita

Cabe ao banco provar que bens listados por cliente não estavam em cofre furtado

Indenização deve atender princípio da razoabilidade

Hospital e Plano de Saúde condenados por danos morais

Acidente causado por buraco em via pública dá direito a indenização

Nova campanha pretende recolher e regularizar quatro milhões de armas

Decisão do TJ-SP define que porte de droga não é crime

Banco Central não é responsável por prejuízo sofrido por investidor

Caso Calabresi: testemunhas atestam idoneidade de doméstica

Desistente deve suportar honorários do advogado da parte contrária

TJMT aplica súmula do STJ e declara nulas cláusulas de empréstimo

Juíza proíbe TJ-PE de admitir trabalhadores voluntários

Ação de lesão corporal deve prosseguir a pedido da vítima

Companheira deverá dividir seguro DPVAT com herdeira de falecido

A prescrição é parcial quando não há ato único do empregador

Município condenado por acidente

Mantido decreto de prisão de pai que pagava metade da pensão

O devedor deve efetivar o pagamento da pensão alimentícia no valor e na forma como foi fixada na decisão que arbitrou a verba, sob pena de ser decretada sua prisão civil.