Reduzido valor de reparação por débito indevido em conta corrente

Os correntistas possuíam conta-conjunta e diante do lançamento indevido de um débito de R$ 3 mil, os cheques anteriormente emitidos acabaram sendo devolvidos (Recurso de Apelação Cível nº. 83629/2007).

Isenção de pagamento de tributo é faculdade e não imunidade, diz TJMT

Reportagem não gera indenização

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a sentença do juiz Marcos Alves de Andrade, da 2ª Vara Cível de Barbacena, que entendeu não ser ofensiva à honra de um comerciante a publicação de uma matéria cujo conteúdo o mostra sendo preso, em flagrante, por vender cigarros sem nota fiscal.

Acidente de trabalho gera indenização.

O município de Governador Valadares foi condenado a indenizar N.C.Z., vítima de um acidente de trabalho no Pico do Ibituruna.

Mantida condenação a motorista que atropelou criança

Palavra de vítima é incontestável em crimes de natureza sexual

TRT condena empresa a pagar R$ 350 mil por morte de rural

Estado não pode limitar lista de medicamentos fornecidos à população

TST: adicional de risco se estende a portos privativos

Empresa hoteleira tem obrigação de pagar direitos autorais

Empresa hoteleira, embora assinante de contrato de TV por assinatura, tem a obrigação de pagar direitos autorais.

Almeida Lima é designado relator de representações contra Renan

Almeida Lima é designado relator de representações

STF indefere liminar em habeas corpus para condenado por roubo de bicicleta

Seguradora deverá pagar diárias profissionais

Seguradora se negava a pagar as diárias profissionais previstas no contrato.

Ação popular é via adequada para questionar acordo confirmado em juízo e com trânsito em julgado

Ação de índios paraibanos não será apreciada pela Justiça Federal

1ª Turma concede HC a advogados contratados sem licitação

Negado habeas a advogado denunciado por crimes contra a ordem tributária

TST mantém reintegração de empregado com deficiência auditiva

Recurso interposto antes da EC 45 de lei local contestada diante de lei federal fica no STJ

STJ mantém condenação à telefônica que cobrava pela emissão de faturas detalhadas