STF indefere liminar em habeas corpus para condenado por roubo de bicicleta

Seguradora deverá pagar diárias profissionais

Seguradora se negava a pagar as diárias profissionais previstas no contrato.

Ação popular é via adequada para questionar acordo confirmado em juízo e com trânsito em julgado

Ação de índios paraibanos não será apreciada pela Justiça Federal

1ª Turma concede HC a advogados contratados sem licitação

Negado habeas a advogado denunciado por crimes contra a ordem tributária

TST mantém reintegração de empregado com deficiência auditiva

Recurso interposto antes da EC 45 de lei local contestada diante de lei federal fica no STJ

STJ mantém condenação à telefônica que cobrava pela emissão de faturas detalhadas

É possível cobrança de deságio em contrato não honrado de adiantamento de câmbio

Sentença reconhece a solidariedade da Varig, Varig Log e Aéreo Transportes Aéreos

TST não reconhece vínculo de emprego de diarista

Bens jurídicos tutelados em extração de argila sem autorização são diversos

Sem direito a estágio de qualificação candidato a prático classificado fora do número de vagas

Promessa de compra e venda não está sujeita a tratamento falimentar

Autenticidade de cópias depende de assinatura do advogado

Brasileiro condenado à morte ainda pode recorrer

STJ vai examinar a possibilidade de MP arcar com pagamento de perícia

Associação tem liminar para desarquivar processo de implantação de rádio negada

Igreja Universal terá de pagar indenização de quase R$ 4 mil a Transportes Santa Bárbara