Agressão em show não comprovada isenta empresa de eventos

Promotora de eventos deverá pagar indenização por danos morais e materiais, por causa de suposta agressão sofrida por um homem, em uma das festas realizadas.

INSS deve reconhecer segurado autônomo como desempregado

A decisão foi tomada durante sessão realizada na última sexta-feira (19/3), em Porto Alegre.

TST rejeita recurso com base em decisão do STF sobre constitucionalidade da Súmula 331

A súmula trata, justamente, da responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quando há inadimplência das obrigações trabalhistas pela empresa contratada.

Correta a incidência de CPMF sobre a transferência de valores entre entidades de seguro e previdência privada

A empresa, companhia de seguro, clama por isenção da CPMF, por entender tratar-se de portabilidade - norma de isenção em consonância com o disposto no art.69 da lei complementar 109/2001.

Mulher baleada por policial será indenizada pelo Estado

A 16ª Câmara Cível do TJRJ condenou o Estado do Rio de Janeiro a pagar R$ 24.900,00 de indenização, por danos morais, a Rosemeri Adelino, moradora da favela Baixa do Sapateiro, em Bonsucesso, subúrbio da cidade.

Incapacidade parcial para o trabalho pode ser considerada plena quando compromete importante período da jornada

Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região adotou o entendimento de que a incapacidade parcial para o trabalho pode ser considerada plena quando comprometer importante período da jornada de trabalho.

Casa e Vídeo indenizará cliente por venda de fita de vídeo com conteúdo erótico

Ação de suspeição intempestiva é extinta pela 4ª Turma Cível

Súmula nº 331, IV, do TST. Alegação de omissão acerca da "Cláusula de Reserva de Plenário", contida no art. 97 da CF de 1988.

Município indeniza por morte de detento

O município de Ponte Nova foi condenado a indenizar a esposa e os filhos de um detento que foi morto na cadeia pública da cidade.

Demissões na ECT: TST publica alteração da OJ 247

Falta não punida imediatamente não gera justa causa

Reconhecido dano moral por impossibilidade de contato com plano de saúde internacional

Justiça adia processo contra a polícia no caso Jean Charles

Câmara aprova redução de recursos em ações trabalhistas

Mundial terá de pagar indenização por falsa acusação de roubo

Supremo autoriza exame de sanidade mental em extraditando

Turma Nacional defere aposentadoria por invalidez a pedreiro parcialmente incapaz

Conta-salário poderá ser isenta da CPMF

Ofensa em coletivo acaba em acordo no Juizado Especial