Justiça multa servidor por litigância de má-fé contra Estado

O servidor pleiteou liminar a fim de ser incluído no curso de Formação de Terceiro-Sargento, pedindo ao final, a concessão de mandado de segurança com o mesmo objeto, no entendimento do desembargador Almiro Padilha, presidente do TJ, caracteriza má-fé.

Juiz nega indenização à filha de segurado

O juiz da 27ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Luiz Artur Rocha Hilário, julgou improcedente o pedido de indenização securitária da cliente V.P.R. contra o Itaú Vida e Previdência S.A.

É impossível a execução contra patrimônio sub judice do sócio

Está suspensa obrigação de o governo potiguar pagar 100% de gratificação a servidores

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, acatou pedido do estado do Rio Grande do Norte e suspendeu a decisão do tribunal local que determinava a imediata implantação nos contracheques dos servidores da gratificação de técnico de nível superior.

Responder a inquérito não é motivo para reter passaporte de estrangeiro

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restituiu o passaporte a um cidadão inglês investigado por supostos crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro.

Sentença liquida: No recurso ordinário as custas de liquidação devem ser recolhidas junto com as custas da condenação

A agravante, uma empresa do ramo atacadista, propôs o recurso contra a decisão da juíza Célia Leindorf, da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá, que condenou-a a pagar mais de 83 mil reais em direitos trabalhistas, principalmente horas extras.

Mesmo em ação declaratória, é necessário depósito recursal para conhecimento de recurso

A 2ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto da relatora, juíza convocada Maristela Íris da Silva Malheiros, não conheceu de recurso interposto pelo sindicato-recorrente.

Plano de Saúde é condenado por dano moral

Viúva de abatedor recebe indenização moral de 30 mil

Irmão de vítima fatal por choque elétrico vai ser indenizado

TST mantém condenação a honorários advocatícios em ação civil

Turma confirma que simples declaração de pobreza é suficiente para concessão de Justiça gratuita

STJ barra recurso de Maluf contra jornal O Estado de S. Paulo

Advogado sem procuração deve apresentá-la em 30 dias após começar a atuar

Britto apóia projeto que cria feriado forense de fim de ano

Audiência de conciliação firma acordo quer irá beneficiar 400 famílias

Cabe ação anulatória contra arrematação não discutida na ação principal

DJ eletrônico usará dados do Cadastro Nacional dos Advogados

Juiz condena supermercado a indenizar cliente por situação vexatória

MP estadual ajuíza ação para definir competência para julgar processo sobre suposta fraude em licitação da Petrobras