É possível penhorar fração ideal de imóvel divisível

Juiz proíbe Banco Finasa de cobrar tarifa de liquidação antecipada de contrato de crédito ao consumidor

Justiça condena mulher de Marcola a 8 anos de prisão; defesa recorre

Aposentados com mais de 70 anos poderão ser isentos de IRPF

Acusado de matar pai de atriz do Sítio do Picapau Amarelo é condenado

TST: adicional de risco se estende a portos privativos

Ministério da Saúde sofre derrota em discussão do aborto

Gerente da CEF demitido por furto não consegue reintegração

Demitido por justa causa, ex-gerente.

Unimed deve indenizar cliente

Seguradora deverá pagar diárias profissionais

Seguradora se negava a pagar as diárias profissionais previstas no contrato.

Empresas prestadoras de serviços devem recolher 11% para o INSS

OAB reprova plano oficial de cobrar dívida sem processo judicial

TJ/MS confirma sentença que destituiu pátrio poder de mãe biológica

Ao alegar ofensa à economia pública, Ministério Público precisa comprovar a lesão aos cofres oficiais

Tribunal pode reduzir indenização por danos morais mesmo se não foi pedido na apelação

Aposentado por invalidez receberá indenização de seguradora

São Paulo lidera ranking de queixas contra lentidão da Justiça

Termo de cooperação entre CNJ e TCU garante mais transparência ao Judiciário

Governo deve bloquear até R$ 19 bi do orçamento

Emendas às medidas provisórias do PAC somam 719