Home- busca: Prazo decadencial
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2019 - 09:57
Negado pedido de liberdade a policial acusado de lucrar com transporte irregular de passageiros
da prisão preventiva, ante o excesso de prazo para a conclusão das investigações.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2018 - 10:29
Após laudo de invalidez, segurado tem um ano para pedir indenização
O entendimento é da 4ª Câmara Cível do Mato Grosso do Sul ao manter decisão que negou indenização sob argumento de prescrição do prazo para o pedido.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2018 - 16:58
Confira o resultado preliminar da 1ª fase do XXVI Exame de Ordem Unificado da OAB
O prazo para interposição de recursos começa às 12h do dia 21 de agosto de 2018 e termina às 12h do dia 24 de agosto de 2018.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Março de 2017 - 15:59
Empresa virtual é condenada por não oferecer site seguro para compra
A ré teria alegado fraude da parte autora na compra de um aparelho de TV e, por esse motivo, o produto não foi entregue no prazo.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2017 - 09:17
Proposta que tramita na Câmara estabelece limite de dois anos para pensão alimentícia
O texto inclui o prazo limite na Lei de Alimentos (5.478/68), que hoje estabelece o repasse mensal de parte da renda líquida dos bens comuns.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2016 - 17:05
Determinada realização de perícia solicitada por Dilma Rousseff na comissão de impeachment
O estudo irá se ater exclusivamente aos fatos contidos na denúncia contra Dilma e será feito por três consultores do Senado num prazo de dez dias.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2016 - 17:22
Presidente de comissão do impeachment recua e mantém 15 dias para defesa de Dilma Rousseff
Prazo havia sido reduzido para 5 dias, mas defesa de Dilma recorreu. Comissão do impeachment se reúne nesta segunda para definir cronograma.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 02 de Maio de 2016 - 15:54
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 723, DE 29 DE ABRIL DE 2016
Prorroga o prazo de dispensa de que trata o caput do art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2015 - 11:04
Vigência de TAC anula autuação do MTE por descumprimento de cota de vagas para deficientes
O relator considerou que a autuação do MTE só deve ser efetiva em caso de ilegalidade constatada após o fim do prazo estabelecido no termo
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2015 - 16:40
Caixa Econômica Federal deve fornecer extrato analítico de FGTS referente a período de 30 anos
O documento deverá conter as informações de períodos anteriores à unificação das contas perante a CEF, respeitado o prazo prescricional de 30 anos
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2015 - 13:48
Câmara aprova minirreforma eleitoral com limite para doações de empresas
Texto também altera itens como tempo gratuito de rádio e TV, prazo de campanha, prestação de contas
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 16:09
Trabalhador rural demitido sem justa causa poderá receber seguro-desemprego
àquele demitido sem justa causa se ele tiver sido contratado por prazo indeterminado
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 14:14
Condenado por crime ambiental deverá pagar multa superior a R$ 50 mil
O réu será intimado para, no prazo máximo de 30 dias, efetuar o pagamento da condenação que conforme cálculo atualizado chega a R$ 53 mil
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2015 - 09:42
Empresa deverá indenizar por falha na prestação de serviços
Consumidor adquiriu um televisor fabricado pela empresa, que apresentou defeito dentro do prazo de
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 14:15
TJ aceita denúncia contra juiz aposentado acusado de homicídio
Com a decisão, o réu passa a responder a processo criminal e tem o prazo de 10 dias para apresentar sua defesa
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 16:30
STF deve adiar eleição para novo presidente que deverá ser escolhido a partir de 13 de agosto
Regimento interno do STF estabelece prazo de duas sessões ordinárias de vacância entre a saída do presidente e a escolha do novo líder
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2014 - 16:45
Itaú indenizará empregado que perdeu seguro-desemprego por demora na rescisão
A quitação das parcelas só se deu três meses após o desligamento, e a homologação ocorreu já expirado o prazo para o seguro
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2014 - 12:45
PEC das Defensorias será promulgada nesta quarta-feira
O texto amplia o conceito de defensoria pública e determina prazo para que todas as comarcas do País contem com um defensor
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 14:30
Farmácia é responsável por vender remédio vencido
Ser responsável pelo consumo de medicamento com prazo de validade vencido viola o direito de
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 10:15
Crédito de celular pré-pago não pode ter validade
Os créditos de celulares pré-pagos não podem ter prazo de validade para ser usados e as operadoras
