TST mantém decisão que concedeu periculosidade a cabista da Telecom

A partir de fevereiro o STJ desconhecerá recursos sem perspectivas de provimento

Justiça inocenta 65% dos médicos acusados de erro

"CDC brasileiro é uma das realizações mais modernas do mundo"

TST admite flexibilização da multa do FGTS e aviso prévio

5ª Turma especializada garante indenização para homem que pagou dívida mas foi mantido no SPC

TST decide que uso de celular não caracteriza sobreaviso

Municipalidade pode propor ação de reintegração de posse

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a municipalidade de São Paulo tem o direito à propriedade de álveo (leito) abandonado do rio Tietê.

STJ aprova poder de investigação do Ministério Público

O Ministério Público tem poder para realizar investigações criminais, segundo decisão da Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) divulgada hoje.

Prédios públicos de município paulista podem sofrer corte de energia por inadimplência

Se permanecer inadimplente, o município de Santa Lúcia, São Paulo, pode ter a energia cortada em alguns prédios públicos, entre eles o velório, a biblioteca, o Correio, o almoxarifado, a Câmara Municipal e o ginásio de esportes.

Lula ainda faz reuniões para decidir o mínimo

Com quase 30 dias de atraso no anúncio do novo salário-mínimo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará hoje mais uma de uma série de reuniões ministeriais antes de anunciar sua decisão.

Uma mulher presidente

Compliance para a equidade

Por Thaís Pinhata, advogada criminalista em Franco Advogados, Doutoranda e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo. Pesquisadora do Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ.

Família. Dissolução de união estável. Partilha de bens e alimentos.

Considerações e pertinência acerca dos poderes administrativos

Milton Silva de Vasconcellos, acadêmico de Direito da FABAC. Artigo elaborado em setembro/2006.

Alimentos. Revisão. Princípio da proporcionaldiade.

Como construir confiança.

Habeas corpus. Homicídio culposo. Intimação de sentença via edital. Nulidade.

CONSINTER: submissão de trabalhos serão aceitas até o dia 31 de julho

CONSINTER: submissão de trabalhos serão aceitas até o dia 31 de julho