Concessão de alimentos é cabível mesmo sem DNA.

Se o magistrado, diante da falta de êxito em intimar o suposto pai para proceder a exame de DNA, avaliou as provas documentais apresentadas e convenceu-se quanto à possível paternidade, é cabível a concessão de alimentos provisionais.

Abadia é condenado a 30 anos de prisão

Chefe de cartel de drogas foi considerado culpado por quatro crimes. Além do traficante, a mulher dele, Jéssica, e mais oito foram condenados.

Policial transferido tem direito a matrícula em universidade pública

Execução Fiscal. Penhora on line. Admissibilidade.

Dono da obra não responde por dívida trabalhista de empreiteiro

STJ mantém proibição de cobrança de tarifa de esgoto dos consumidores em MG

JT defere uma hora extra diária a vigia que almoçava no próprio local de trabalho

1ª Turma concede habeas corpus com base no princípio da insignificância

Instituto religioso será indenizado por danos morais depois ter nome negativado pela Brasil Telecom

Líderes governistas cogitam recriação da CPMF; ministros negam

Mantida a prisão da viúva acusada de mandar matar o marido, milionário da Mega Sena

Processos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha não serão suspensos

Justiça do Trabalho absolve empregado acusado de dano moral contra empresa

JT reintegra servidores cujos concursos estão sendo questionados em juízo

Empresa em recuperação judicial não está isenta do depósito para recurso

Ação de cobrança. Locação de imóvel para torre de telecomunicação. Sublocação.

Alegação de ausência de comunicação afastada.

Projeto que suspende prescrição de ações quando há foro privilegiado é aprovado em turno suplementar

Projeto que suspende prescrição de ações quando há foro privilegiado

Deficiente visual garante direito de posse

Construtoras podem ser compensadas por desgaste com moradia em casos de rescisão de contrato

Gravidez indesejada gera ação na Justiça