Família receberá diferença de seguro

Consumidor. Ação de indenização por danos morais e materiais. Sustentado o cerceamento de defesa ante o julgamento antecipado da lide. Inocorrência. Alegação genérica.

Existência nos autos de elementos probantes suficientes à plena convicção do julgador (prova documental). Preliminar afastada.

Plano de Saúde é condenado por dano moral

Uma então usuária da Golden Cross Assistência Internacional de Saúde ganhou o direito de receber indenização por danos morais, no valor de 5 mil reais, já que precisou se submeter a um procedimento cirúrgico, em 2006, mas não teve a cobertura do plano.

STF reconhece repercussão geral em matéria de FGTS

Os processos que já chegaram serão devolvidos à origem para que a decisão seja retratada conforme a orientação do Supremo.

Serviço de plano de saúde é regido pelo Código de Defesa do Consumidor

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Líderes governistas cogitam recriação da CPMF; ministros negam

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Juíza manda Unimed custear cirurgia

Clínica condenada por negar atendimento

A recusa do médico, de uma instituição hospitalar, em atender uma paciente, usuária de um plano de saúde.

Clínicas odontológicas são condenadas por simular contrato de aluguel para mascarar relação de emprego

Turma conclui que propaganda da Brasil Telecom não deprecia a imagem da Claro

Primeiras súmulas vinculantes passam a vigorar a partir desta quarta-feira (6)

Operadora de celular é obrigada a incluir cliente em promoção

TJMG isenta jornal de indenizar hospital por dano moral

Sindicato só está isento de custas se provar dificuldade econômica

Unimed é obrigada a manter contrato rescindido unilateralmente

Assistência judiciária. Pessoa jurídica. Liquidação extrajudicial.

Novo Secretário de Segurança de SP promete 'linha firme'

Companhia de Seguros é impedida de cancelar contrato