STJ tranca ação penal contra Fernanda Somaggio, acusada de extorquir Marcos Valério

Loja não pode retirar móveis da residência de cliente devedor

Indenização para advogado que foi preso e espancado pela Brigada

Cobrança indevida de IPTU por Município configura dano moral

Banco que age com negligência é obrigado a indenizar correntista

Preposto pode não ter contrato formal com a empresa

Projeto aumenta penalidade para crimes de presidiários

Carlos Alberto esclarece direitos de domésticas e diaristas

OAB defende ex-preso político em greve de fome contra INSS

Ex-Funcionário do INSS Acusado de Sonegar Imposto de Renda tem seu Pedido de Liberdade Negado

Ação contra EPTC deve ser proposta em Porto Alegre

Incide PIS e Cofins sobre transferências de receita de uma empresa para outra

Incide PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre os valores que, ao constituírem receita da empresa, tenham sido transferidos de uma empresa para outra até 2000.

Agravo de Instrumento. Rejeição de incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Agravo de Instrumento.

Portadores de necessidades especiais: dilemas e desafios

O tema da acessibilidade é uma das questões centrais para a qualidade de vida e o pleno exercício da cidadania pelas pessoas com deficiências. Com efeito, as dificuldades de locomoção nas vias públicas, de acesso aos transportes públicos, de acesso a educação com qualidade, de oportunidades dignas de trabalho e etc., além de inúmeros constrangimentos, frequentemente inviabilizam o exercício pelas pessoas com deficiência dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho e ao lazer

A Prescrição Intercorrente e a Responsabilidade Tributária do Sócio

Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. e-mail: [email protected]

Direito Civil: primeiras linhas

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. http://spaces.msn.com/members/direitopublico; [email protected]; [email protected]; [email protected];

Apenas um em cada quatro trabalhadores por conta própria tem CNPJ

Segundo IBGE, Brasil tinha 6,6 milhões nessa condição em 2024

Como a advocacia pode acompanhar a execução penal no Brasil?

Com mais de 900 mil presos no país, especialistas defendem acompanhamento jurídico contínuo na execução penal para garantir direitos e dignidade.

Atualização do IR: especialista comenta as novas regras para 2025

Bens e investimentos no exterior também estão incluídos no texto

Morar nos Estados Unidos está ainda mais rigoroso

Nova lei dos EUA endurece deportação de imigrantes ilegais e restringe cidadania por nascimento. Veja os impactos e riscos das mudanças nas regras de imigração