TST concede indenização por gastos com transporte a portuário avulso

Negligência de operadora de celular gera indenização

Empréstimo em moeda estrangeira é válido desde que o pagamento seja em moeda nacional

STF encaminhará ao Congresso Nacional proposta para criação de 262 cargos efetivos

Internação definitiva de incapaz só é possível com recomendação médica

Mesmo que a pessoa já tenha sido declarada incapaz por laudo médico, é necessária uma recomendação expressa para a sua internação definitiva em uma instituição.

Médica e hospital condenados em antecipação de tutela por erro no parto

Negada absolvição a condenado por induzir amante de 14 anos a abortar

Multa de 40%: contratos extintos após Lei 110 têm outro prazo

Utilização de energia elétrica para produção não é isenta do pagamento do IPI

Resolução nº 11, de 31/01/06.

Conselho Nacional de Justiça. Regulamenta o critério de atividade jurídica para a inscrição em concurso público de ingresso na carreira da magistratura nacional e dá outras providências

C&A terá que indenizar cliente por disparo indevido de alarme

Detran terá de suspender a cobrança de multas de dez motoristas do DF

Redução de jornada sem corte salarial não gera direito adquirido

Companheira que participou do crescimento financeiro do casal tem direito à partilha de bens

Consumidor final não pode pleitear repetição de indébito na substituição tributária progressiva do ICM

Presidente Vidigal diz que DJ-Online reduzirá em 60% morosidade do Judiciário

Descumprir ordem de remoção dos bens por falta de recursos não caracteriza depositário infiel

Filhos de pai já falecido podem entrar com ação para serem reconhecidos como netos

Permanece válida decisão da Justiça estadual permitindo participação em curso de formação

TST esclarece regra para aposentado público em serviço