Agente que presta falsa declaração compromete verdade processual

No entendimento do relator, desembargador José Jurandir de Lima, cujo voto foi acompanhado pelos demais integrantes da câmara, é necessário que haja arrependimento sincero e intenção de auxiliar a justiça, o que não teria não acontecido nesse caso.

Cabe ao banco provar que bens listados por cliente não estavam em cofre furtado

Acidente causado por buraco em via pública dá direito a indenização

Desistente deve suportar honorários do advogado da parte contrária

Soma de posses para fins de usucapião deve ser devidamente comprovada

É possível a soma do tempo de posse do antecessor para fins de usucapião, desde que efetivamente comprovados todos os requisitos para tal.

Pensão por invalidez não integra a partilha na separação judicial

TST: adicional de risco se estende a portos privativos

TRT reconhece vínculo empregatício entre transportador autônomo e empresa de transporte de carga

Mercadoria extraviada está sujeita à cobrança do ICMS

O STJ não afastou a cobrança do ICMS sobre mercadoria furtada de armazém.

Seguro-desemprego: empresa paga indenização por não emitir guia

TST nega a sindicalista a integração de horas extras

Adesão à cooperativa não descaracteriza vínculo empregatício

STF afasta regra da Súmula 691 e defere liminar a preso por porte ilegal de arma

Centrais sindicais propõem ADI contra MPs sobre as centrais sindicais

Justiça do Trabalho é competente para julgar diferenças salariais de fisioterapeuta

Proibida cobrança de "preço público" por uso de solo pelas empresas de energia elétrica

ISSQN é devido por cooperativas sempre que serviços forem prestados em seu nome

TST descarta trabalho doméstico em atividade agroeconômica

Doméstica que trabalha só dois dias por semana é empregada

TRT-SP diz que atraso de salário garante demissão com indenização