Home- busca: Pedido da Vitima
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2019 - 10:37
Justiça determina transferência da titularidade de domínio na internet
Empresa alegou uso indevido de nome empresarial e marca.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2019 - 11:49
DF é condenado a pagar indenização por erro médico que resultou em perda de visão
O DF foi condenado ao pagamento de pensão alimentícia vitalícia mensal no valor de um salário mínimo e à indenização por danos morais e estéticos nos valores de 20 mil e 10 mil reais, respectivamente.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2018 - 17:08
Faculdade pode alterar grade curricular e obrigar alunos a cumprir novos requisitos para obter diploma
Cabe recurso da sentença.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2018 - 16:46
Empresário que ostentou vida confortável em rede social tem CNH suspensa para liquidação de dívida
Homem com dívida em mais de R$ 80 mil publicou fotos de viagens internacionais em seu Facebook.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Outubro de 2018 - 11:33
Habeas Corpus. Estupro, atentado violento ao pudor e ameaça praticados contra menor
Execução Provisória.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2018 - 10:57
Auxiliar de compras contratada como recepcionista receberá diferenças salariais
Para o enquadramento não é necessário quadro de carreira organizado.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2018 - 12:15
Taxa paga por alunos não integra salário de personal trainer
Para o TST, os valores recebidos por um profissional de edução física por seus alunos não deve ser contabilizado junto do salário pago pela academia de ginástica.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2018 - 11:35
Mantida prisão preventiva de vereadora denunciada por participação em organização criminosa
A vereadora foi presa preventivamente pela Polícia Federal no curso da Operação Xeque-Mate, que investigou suposta organização criminosa que teria desviado recursos públicos no município de Cabedelo (PB).
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2018 - 09:52
HC não pode ser usado para contestar decisão em agravo que negou direito a visita
O mérito desse habeas corpus será julgado pela Quinta Turma do STJ, sob a relatoria do ministro Ribeiro Dantas.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2018 - 12:29
ADI questiona lei do DF que classifica como unidade familiar núcleo formado por homem e mulher
O Partido dos Trabalhadores, autor da ação, aponta violação aos princípios constitucionais da dignidade humana, da igualdade e da isonomia.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2018 - 16:37
Ação rescisória é cabível para desconstituir sentença que homologa renúncia do direito discutido no processo
O entendimento foi reafirmado pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2018 - 16:17
Invalidez permanente não garante indenização se ultrapassado o prazo prescricional
A vítima buscou o recebimento de indenização referente ao seguro obrigatório, em razão de alegada invalidez permanente, entretanto, o Tribunal reconheceu a ocorrência da prescrição do direito.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2018 - 15:53
Homem é condenado a indenizar ex-namorada em R$ 30 mil por revenge porn
Sem aceitar o fim do namoro, homem criou perfil falso no Tinder e divulgou fotos nua da ex-namorada.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2018 - 11:56
Causa de pedir não pode ser modificada após estabilização da lide
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2018 - 16:12
Tribunal decide que deformidade no tornozelo caracteriza deficiência para concurso público
A decisão é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2018 - 11:03
Pendência de ação possessória é condição suspensiva para ajuizamento de ação demarcatória
Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmaram o entendimento ao analisar recurso especial que questionou a necessidade de se extinguir o feito demarcatório em trâmite.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2018 - 14:59
União é condenada a pagar indenização para mulher por expedição indevida de CPF
Mulher teve seu nome incluído em rol de maus pagadores por causa de homônima.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2018 - 16:40
Família responde solidariamente por valores devidos a empregada doméstica
Decisão garantiu que filho de ex-patroa, já falecida, fosse considerado coempregador em reclamação.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2018 - 17:18
Trabalhadora que não comprovou acidente pagará custas e honorários
Montante deverá somar cerca de R$ 15 mil.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2017 - 09:57
Mantida incidência de ISS em atividades de prestação bancária de aval e fiança
A decisão é da Segunda Turma.
