PSDB ajuiza ADI contra a MP do orçamento

Litigância de má-fé gera multa sobre o valor do dano e não da ação

Prescreve crime de comerciante

Mantida ação penal contra segurança denunciado pela morte de jovem em carnaval fora de época

OAB diz ter documentos para pedir impeachment de Lula

Mantida prisão de advogado acusado de crime contra o sistema financeiro

Acusado de fraudar a Previdência recorre ao Supremo

Lei gaúcha sobre o pagamento parcelado de multas de trânsito é inconstitucional

Júri exerce soberania constitucional e condena acusado de homicídio

TSE concede primeiro direito de resposta à Frente Parlamentar

1ª Turma nega liberdade a ex-policial envolvido com extorsão de traficantes no Rio

Município paulista quer suspender seqüestro de verba para precatório de R$ 64 mil

Sai preventiva de acusado de golpe contra empresa

Justiça Federal confirma interdição de bingos

Denunciado por estelionato via internet tem habeas corpus negado

É válida notificação recebida por terceiros no endereço da devedora registrado em contrato

TJRJ condena Petrobras a indenizar vítima de "pó branco"

Supremo concede liberdade provisória a ex-prefeito de Bauru

Empresa quer suspensão de lei que criou serviço de ?perueiros? em Campinas

Liminar suspende leis que fixaram subsídios de agentes políticos de Herval

O art. 2º da Lei Municipal 364/04 de Herval, e os artigos 2º e 3º das leis 365 e 366/04, foram suspensos em caráter liminar pelo 1º Vice-Presidente do TJRS, Desembargador Vladimir Giacomuzzi, em exercício na Presidência.