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Escola pode recusar criança com Síndrome de Down, decide juiz

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STF recebe ADI contra lei que proíbe corte de energia, água e gás sem aviso prévio

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OAB-SP quer cassação de até 30 anos

Seguridade discute projeto que descriminaliza aborto

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MP decide se afasta acusado de matar jovem em Bertioga

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Usuário de rede social deverá pagar indenização por ofensa no Instagram

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil.